Itapetininga/SP

Na sessão ordinária  da última segunda-feira, 19 de novembro, da Câmara Municipal de Itapetininga, o vereador Dr. Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento, solicitando ao prefeito municipal  o encaminhamento de cópia integral do Procedimento Licitatório que homologou e adjudicou à OSCIP Associação Amigos da Ciência, o objeto do Concurso de Projetos numero 01/2012, no valor de R$ 1.700.000,00 pelo período de 12 meses, além de cópia integral também do Processo número 215/2012 - 30.518/2012 (Dispensa de Licitação numero 06/2012), tendo como objeto também a contratação da OSCIP Associação Amigos da Ciência, para execução do festival de ciência "Projeto Gincana Científica", no valor de R$ 152.840,00 . O vereador autor usou da palavra durante a discussão do projeto, afirmando que, além das informações que aguarda do Executivo, está pesquisando , pela internet, as atividades da mencionada  OSCIP, e que fará  uma completa e detalhada avaliação.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 145-12, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre princípios, procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos no Município de Itapetininga, estabelecendo regras referentes ao gerenciamento integrado desses resíduos, incluindo a gestão e a prestação de serviços na área de manejo  e a limpeza pública. Esse plano deverá ser revisto em 2014. Em sua justificativa, o Chefe do Executivo lembrou que esse plano foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, com a colaboração da comunidade, inclusive por meio de uma audiência pública.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 131-12, reestruturando o Conselho Municipal de Saúde , órgão permanente e reliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Através de 15 artigos, o projeto aprovado estabelece os objetivos, a constituição, a composição, o funcionamento e as diretrizes básicas do conselho, adequando a legislação municipal que rege sua criação e estruturação com as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Única Discussão eVotação, o Projeto de Lei 125/2012, de autoria do vereador Marcos deAlmeida Cunha, dispondo sobre isenção do pagamento da taxa deestacionamento em logradouros públicos nas áreas conhecidas como Zona Azul, aos idosos, deficientes físicos e deficientes mentais que conduzam veículo automotor. Atualmente, a isenção aplica-se apenas ás vagas a elesdestinadas, e não em qualquer vaga da cidade.  Na justificativa do projeto,o autor destacou que essa restrição atualmente existente inviabiliza oatendimento da lei, pois se a vaga delimitada estiver ocupada e não houveroutra vaga especial no local, o idoso, deficiente físico ou deficientemental que quiser estacionar , terá que aguardar a saída do veículoestacionado ou procurar uma vaga comum , pagando a zona azul. Chamouatenção ainda  para o fato de que o objetivo da lei é não só o benefício dagratuidade, como também a oportunidade das pessoas com mobilidade reduzidaestacionarem próximo ao local do destino, evitando que tenham que percorrerlongas distâncias, numa cidade sem qualquer acessibilidade dos passeiospúblicos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na noite desta ultima segunda-feira, a Câmara Municipal de Itapetiningaaprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 141-12, instituindo o Sistema Municipal de Cultura de Itapetininga como principal articulador, no âmbitomunicipal, das políticas públicas de cultura, e que tem por finalidadepromover o desenvolvimento humano,social e econômico, visando garantirefetivas condições para o pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os entes federados e a sociedade civil, com a participação de todos os segmentos sociais atuantesno meio cultural.   O Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara municipal de Itapetininga, esteve totalmente lotado durante a discussão do projeto. O projeto aprovadocriou ,paralelamente, o Conselho Municipal da Política Cultural, que será integrado por dez membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo Poder Executivo, e onze membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, preferencialmente através dos seguintes segmentos : Artes Cênicas (Teatro e Dança); Artes Plásticas e Áudio Visual; Memória e Patrimônio; Livro e Literatura, Artesanato, Cultura Tradicional, Folclore; Musica, Hip Hop, Teatro do Sesi, Distritos Rurais e Economia Criativa.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária doúltimo dia 15 de outubro, o Projeto de Lei 119/12, de autoria do Executivo,instituindo o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Itapetininga- CMDI ,que terá o objetivo de assessorar consultivamente a Administração Municipalno esforço para viabilizar investimentos dos setores da indústria, docomércio, e da prestação de serviços. Ele será integradopor 14 membros erespectivos suplentes, sendo 3 da Prefeitura Municipal de Itapetininga; 1da Associação Comercial; 1 do Sindicato Rural; 1 do Sindicato do ComércioVarejista; 1 da CPFL- Companhia Sul Paulista de Energia; 1 da SABESP; 1 daCETESB; 1 do CIESP; 1 do SEBRAE; 1 do IFSP; 1 da FATEC;  e 1 do SENAI. OPresidente será indicado pelo Prefeito, dentre as pessoas por ele nomeadas,sendo que os demais cargos que compõem a misa diretora serão eleitos pelosintegrantes.   As funções de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento nãoserão remuneradas e seu exercício será considerado serviço de relevânciapública prestada ao município.

Na noite desta ultima segunda-feira, a Câmara Municipal de Itapetiningaaprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 141-12, instituindo o Sistema Municipal de Cultura de Itapetininga como principal articulador, no âmbitomunicipal, das políticas públicas de cultura, e que tem por finalidadepromover o desenvolvimento humano,social e econômico, visando garantirefetivas condições para o pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os entes federados e a sociedade civil, com a participação de todos os segmentos sociais atuantesno meio cultural.   O Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara municipal de Itapetininga, esteve totalmente lotado durante a discussão do projeto. O projeto aprovadocriou ,paralelamente, o Conselho Municipal da Política Cultural, que será integrado por dez membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo Poder Executivo, e onze membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, preferencialmente através dos seguintes segmentos : Artes Cênicas (Teatro e Dança); Artes Plásticas e Áudio Visual; Memória e Patrimônio; Livro e Literatura, Artesanato, Cultura Tradicional, Folclore; Musica, Hip Hop, Teatro do Sesi, Distritos Rurais e Economia Criativa.

Os vereadores itapetininganos aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 05/2012, de autoria do vereador Adilson Marcos Nicoletti, conferindo o Título de Cidadão Itapetiningano ao Sr. Nelson Lopes Peres, que além de destacadíssima educação na área profissional, fundou uma cooperativa que chegou a ter mais de 2000 beneficiados, além de participar ativamente de varias outras entidades, lutando especialmente para a instalação de poço artesiano que beneficiou sobremaneira os moradores do Bairro dos Claros.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 68/2012, autorizando o município a realizar o parcelamento do solo urbano de parte de imóvel localizado no Distrito do Gramadinho, de sua propriedade, para implantação de Programa Habitacional de Interesse Social, através da Agência Paulista de Habitação.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2818/2011, de autoria do Deputado Federal Eleuse Paiva, que obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém nascidos, iniciativa que foi apensada ao Projeto de Lei 484/2011, que trata do Teste do Pezinho Expandido, o vereador Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando ao Presidente da Câmara Federal e a todas as lideranças partidárias, o necessário apoio à aprovação desses projetos que visam assegurar maior qualidade de vida e redução das mortes.

Foto: Henrique

Texto: Silas