Itapetininga/SP

Em sessão solene da Câmara Municipal de Itapetininga, realizada às 16 h do dia 1º de janeiro de 2013, no plenario da nova sede, à Praça dos Três  Poderes, foram empossados os 19 vereadores,  prefeito e o vice-prefeito eleitos em Itapetininga  em outubro de 2012, para um mandato de 4 anos. De acordo com o artigo 3º do Regimento Interno,a sessão foi presidida pelo vereador eleito mais votado, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior. A mesa foi composta, além do presidente, pelo prefeito eleito Luiz Antonio Di Fiori Fiores Costa, pelo vice-prefeito eleito Hiram Ayres Monteiro Júnior, pelo Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos Edson Giriboni, pelo Bispo Diocesano de Itapetininga, Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto e pelo Delegado do Serviço Militar, Tenente Uilson Goes .
  
   Após a execução do Hino nacional Brasileiro, foi realizada a chamada para a entrega dos diplomas e declaração de bens dos vereadores eleitos Adilson Ramos, André Luiz Bueno, Antonio Carlos Marconi, Antonio Etsom Brum, Antonio Fernando Silva Rosa Junior, Antonio Marcos da Silva Polyceno, Fuad Abrão Isaac, Geraldo Miguel de Macedo, Itamar José Martins, Jair aparecido de Sene, José Davino Pereira, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Mauri de Jesus Morais, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes e Sidnei Teixeira Barbosa. O juramento foi feito pelo vereador  eleito André Luiz Bueno, confirmado pelos demais, usando da palavra, em nome de todos , o vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, que presidia a sessão.  O vice-prefeito eleito Hiram Ayres Monteiro Júnior, após a entrega do diploma e declaração de bens, proferiu juramento e fez uso da palavra. Encerrando as manifestações, fez uso da palavra, após entrega de diploma e declaração de bens e juramento, o prefeito eleito Luiz Antonio Di Fiori Fiores Costa. A sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga.

Foto: Jorge Almeida

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou requerimento de autoria do vereador José Davino Pereira, solicitando ao Prefeito a prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU de 2013 com 10% de desconto e ao mesmo tempo solicitando um novo estudo sobre a extensão do perímetro urbano realizado pela administração anterior, que prejudicou pequenos produtores rurais, porque muitos imóveis da periferia e zona rural, onde é desenvolvida atividade agrícola, passaram a ser onerados com o IPTU, quando antes pagavam o ITR, o que veio comprometer o rendimento familiar desses produtores, que normalmente já é muito pequeno. O autor chamou atenção, ainda , para o fato de que, em razão das medidas relacionadas com o georreferenciamento , obtidas através de fotografias aéreas, levadas a efeito pela administração municipal anterior para atualização de cadastros de imóveis, estão surgindo muitas reclamações de contribuintes notificados que apontam erros nas novas medidas, principalmente confusão com áreas vizinhas.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 186-12, autorizando o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga. O projeto aprovado autoriza a concessão dessa bonificação, utilizando-se o saldo da parcela de 40% da conta vinculada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. Na ocasião, o Plenário Humberto Pellegrini estava totalmente lotado por servidores e professores. O Presidente da Câmara Municipal, Fuad Isaac suspendeu a sessão para que todos aqueles que desejassem se manifestar, pudessem fazê-lo. Fizeram uso da palavra, além de representantes dos servidores presentes, a Secretaria Municipal da Educação, Profª. Solange Ladeira Pinheiro Rocha e o assessor do setor contábil da Prefeitura, Sr. César.

São considerados servidores da Educação os profissionais que exercem atividades de natureza técnico-administrativa ou de apoio, nas escolas ou nos órgãos de educação, como por exemplo, auxiliar de educação, merendeira, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escriturário, escriturário, vigia, nutricionista, etc., lotados e em exercício nas escolas ou unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Em junho de 2012, já havia sido autorizado o pagamento do bônus previsto em lei  (investimento de 60% do valor do FUNDEB com o magistério) para supervisores, diretores e professores.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga concluiu os trabalhos de digitalização de seu Arquivo Histórico. A partir desta segunda-feira ,10 de dezembro de 2012, 34.758 documentos estarão disponíveis para consulta da população junto ao site oficial  do Legislativo- www.camaraitapetininga.sp.gov.br. Destaque especial merecem  : a História do Município de Itapetininga; a História da Câmara Municipal; biografia de vereadores e ex-vereadores, pauta das sessões, proposituras dos vereadores, como projetos de leis, requerimentos, indicações, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal; documentos administrativos e contábeis em conformidade e além do  que dispõe a Lei Municipal de Transparência , balancetes de receitas e despesas, registros analíticos de despesas, relatórios de gestão fiscal, publicação de salários, editais e documentos relativos a licitações.

    A abrangência dos documentos digitalizados é muito grande. Há 467 projetos de decreto legislativo a partir de 1973; 240 projetos de resolução a partir de 1975; 5.785 projetos de lei, 19.093 requerimentos e 9.047 indicações a partir de 1978; 43 Propostas de Emenda à Lei Orgânica a partir do ano de 1991 e 83 projetos de lei complementar a partir de 1997.

     O site da Câmara Municipal de Itapetininga torna-se, desta forma, verdadeira referência para pesquisadores, alunos, professores e para os mais diferentes segmentos da vida do município.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 011-12, de autoria do Executivo, alterando o inciso IV do artigo 24, da Lei Complementar 49, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS do Município, institui Plano de Custeio e Plano de  Benefícios, e reorganiza o serviço de Previdência do Município de Itapetininga- SEPREM. O objetivo do projeto aprovado é  adequar a legislação municipal à portaria publicada no Diário Oficial da União, disciplinando os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    O projeto aprovado autoriza o parcelamento, em até 240 prestações mensais, dos débitos da Prefeitura com o SEPREM oriundos de contribuições patronais e em até 60 meses, eventuais débitos oriundos das contribuições descontadas dos beneficiários e não repassadas. O vencimento da primeira parcela deverá ser até o último dia útil ao mês subsequente da publicação do instrumento de acordo ou confissão de dívida e parcelamento.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores itapetininganos  aprovaram, na sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2012, o Projeto de Resolução 08/2011, alterando os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga. Com a aprovação do projeto, as sessões ordinárias, com limite de duração de 4 horas, serão realizadas às segundas e quintas -feiras, a partir das 20 horas. A critério da presidência, as sessões realizadas às quintas-feiras poderão ser transformadas em sessão solene ou destinadas a palestras, debates, encontros e similares, ocasião em que poderão ser realizadas em outro horário. As sessões ordinárias transcorrerão com a  presença da maioria absoluta dos vereadores. Essa Resolução entrará em vigor 1º de fevereiro de 2013.

Texto: Silas

Foto: Henrique

No próximo dia 29 de novembro, às 20 h, a Câmara Municipal de Itapetininga  realizará a sessão solene de entrega  do títulode Cidadão Itapetiningano, respectivamente, ao Tenente-Coronel PM Raul Galindo dos Santos, e ao Cel. PM João Oliveira Verlangieri, dois brilhantes oficiais da Polícia Militar, que gozam de elevado prestígio. As homenagens são oriundas de Projetos de Decreto Legislativo, respectivamente, do ex-vereador Antonio Fernando Silva Rosa, ex-vereador e vereador eleito Jair Aparecido de Sene e Vereador Marcos José Nanini de Oliveira. O Presidente da Câmara Municipal - Fuad Isaac está convidando toda a comunidade para o importante evento.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou  o Projeto de Lei 148/12, dispondo sobre o serviço de transporte escolar no Municipio de Itapetininga. Pelo projeto aprovado , esse serviço poderá ser explorado por empresas ou motoristas empreendedores individuais, todos com sede ou residentes e domiciliados em Itapetininga, com habilitação específica para transporte coletivo de pessoas  e também curso específico  para transporte de escolares, regulamentado pelo CONTRAN e DETRAN. O motorista empreendedor individual poderá solicitar Alvará  de Licença e Funcionamento para Prestação de Serviço de Transporte Escolar para apenas um veículo, ficando vedada a formação de microempresa ou consórcio, com o objetivo de formação de uma frota.

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Lei 147/12, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Municipio de Itapetininga,instrumento estratégico de planejamento  e gestão da política habitacional e que  tem como princípios fundamentais a moradia digna, a justiça social, a sustentabilidade ambiental, a gestão democrática e a gestão eficiente. Esse plano tem como objetivo elevar a qualidade de vida da população através da melhoria das suas condições habitacionais, urbanas e ambientais, prioritariamente daquela de menor renda, e reduzir as necessidades habitacionais atuais, democratizando o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável, estimulando a produção de moradia pela iniciativa privada, conduzindo programas públicos de promoção de habitação subsidiada, e aprimorando os programas já existentes no município.

Na sessão ordinária  da última segunda-feira, 19 de novembro, da Câmara Municipal de Itapetininga, o vereador Dr. Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento, solicitando ao prefeito municipal  o encaminhamento de cópia integral do Procedimento Licitatório que homologou e adjudicou à OSCIP Associação Amigos da Ciência, o objeto do Concurso de Projetos numero 01/2012, no valor de R$ 1.700.000,00 pelo período de 12 meses, além de cópia integral também do Processo número 215/2012 - 30.518/2012 (Dispensa de Licitação numero 06/2012), tendo como objeto também a contratação da OSCIP Associação Amigos da Ciência, para execução do festival de ciência "Projeto Gincana Científica", no valor de R$ 152.840,00 . O vereador autor usou da palavra durante a discussão do projeto, afirmando que, além das informações que aguarda do Executivo, está pesquisando , pela internet, as atividades da mencionada  OSCIP, e que fará  uma completa e detalhada avaliação.