O vereador Itamar José Martins está solicitando ao prefeito municipal, com fundamento no § 3 dos artigos 73, 76 e demais da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, que envie calendário visando promover a esterilização cirúrgica dos animais abandonados de rua, bem como o seu recolhimento, além de destinar na lei orçamentária anual municipal, recursos financeiros para a realização de um programa voltado ao bem estar animal. Está solicitando, também, ao Ministério Público da Comarca, para que providencie com a urgência necessária, ação contra a Prefeitura de Itapetininga similar aquela promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Prefeitura de Cuiabá, que culminou com determinação judicial para recolher os animais abandonados, vítimas de atropelamento e maus tratos das ruas de Cuiabá ou que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade.
Publicado em: 09 de dezembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Chamando atenção para o fato de que a tabela salarial dos funcionários públicos municipais está significativamente defasada há anos em relação aos padrões atuais do mercado e às demandas econôm...
Lembrando que os bairros Jardim Monte Santo e Chapada Grande estão em constante expansão e a importância da educação para o futuro dos jovens e da cidade, o vereador José Carlos Felipe de Almei...
Lembrando que os reajustes referentes ao Piso Nacional do Magistério concedido em 2022 e 2023, não foram repassados na íntegra aos cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Educação Básica de...
Diante da importância do acesso às informações de forma atualizada, sobre o transporte público, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetin...