Itapetininga/SP



  Sob a presidência do vereador Antônio Etson Brun, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, foi realizada, na noite desta última terça feira, 24 de outubro, a Audiência Pública destinada a debater o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2018. Após a abertura oficial, usou da Palavra o Secretário Municipal da Administração, Dr. Jefferson Brun. Usaram ainda da palavra os vereadores Eduardo Prando, Denise Franci Martins de Castro, Marcos dos Santos Silvério, Mario Carneiro Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Dudu Franco, Antônio Carlos Marconi, José Carlos Felipe de Almeida, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira e Waldemir de Barros, bem como dirigentes e representantes de entidades.

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  O vereador Itamar José Martins, em manifestação relatou uma reunião ocorrida na Prefeitura Municipal, quando solicitou a redução de valores nos casos de terrenos sem edificação. Os valores foram alterados no projeto que deverá voltar para discussão e votação. Disse que o projeto busca a readequação. Lembrou que no sistema atual, há o caso de edifícios com vários andares que pagam pela testada. Em outra manifestação, Itamar deixou seu profundo agradecimento aos colegas e à comunidade itapetiningana pela presença e solidariedade por ocasião do falecimento de seu pai, Lázaro Martins, um homem trabalhador e honrado, que deixou muitas saudades.

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  Lembrando do grande afeto que a população e os atletas têm pelo Ginásio Mario Carlos Martins, pela sua importância histórica, já tendo sido palco de eventos relevantes, como eleições municipais, ,campeonatos , carnaval, etc., o vereador Dudu Franco, em requerimento subscrito  também pelo vereador Mario Carneiro Neto, está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretario de Esportes, Lazer e Juventude, informações detalhadas sobre o andamento das obras no referido Ginásio e qual é o prazo de conclusão definitiva do projeto, evitando a perda das emendas anunciadas, para que se possa propiciar seu uso à nossa população e atletas.

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   Destacando que a “Operação Corta Fogo” visa prevenir o risco de incêndios e reduzir a emissão de poluentes decorrentes de queimadas nas reservas florestais, o vereador Eduardo Prando lembrou que a finalidade da Taxa de Sinistro é justificada para que hajam ações de prevenção em nosso município, e apresentou requerimento , solicitando à Prefeita e ao Secretário de Meio Ambiente, para que analisem as possibilidades de desenvolver ações de conscientização em nossas escolas municipais, associações de bairros, empresas e demais entidades. O autor lembrou que, desde o seu início, conseguiu reduzir em 50% esse tipo de ocorrência, por meio de ações preventivas e monitoramento dos focos de incêndio e das condições meteorológicas.

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   O vereador Mario Carneiro Neto, através de requerimento, está solicitando à Prefeita Municipal solução imediata para o retorno dos aparelhos da academia ao ar livre instalados na Praça Siqueira Campos em frente ao Hospital Regional, lembrando que no local ficaram elevações de concreto no solo, com parafusos de fixação, que não foram removidos e que estão trazendo riscos de acidentes aos pedestres.

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   O encaminhamento de cópia da dotação orçamentária que será realizada para a construção da praça arborizada e área de lazer na Vila Arruda, na esquina da Rua Guapiara com a Rua Itararé, atrás da EMEI Professora Zenith Galvão Terra, é o que o vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à Prefeita Municipal e ao Setor de Meio Ambiente. O autor mencionou requerimento anteriormente apresentado e lembrou que o mencionado terreno, pertencente à Prefeitura, é utilizado como local de descarte de entulho, lixo e demais detritos.

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   Afirmando que a Prefeitura deve empregar valores economizados pela Câmara Municipal de Itapetininga no exercício de 2017, em setores que realmente precisam desses recursos, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal que seja empregada a devolução dos valores economizados pela Câmara Municipal de Itapetininga na Secretaria de Saúde, para manutenção das ambulâncias e ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Bela Vista.

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   Tendo sido procurado por munícipes do Bairro Turvo dos Católicos, reivindicando um dentista e mais consultas médicas, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações à Prefeita Municipal: 1- Há possibilidade de aumentar os dias de consultas médicas no Posto de Saúde do Bairro dos Católicos? 2- Poderia a Prefeitura contratar um dentista para atender os moradores daquela localidade? 3- Outras informações Julgadas necessárias.

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No próximo dia 24 de outubro, terça-feira, às 19 h será realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, a importante Audiência Pública destinada a debater e colher sugestões para o PPA- Plano Plurianual; LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias; e LOA- Lei Orçamentária Anual para 2018. Dada a importância dos temas, toda a população está convidada. A entrada é franca e todos serão bem vindos.

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   Durante a Explicação Pessoal da sessão ordinária de 16 de outubro, o vereador Milton Nery Neto lembrou que as entidades declaradas de utilidade pública poderão solicitar o benefício previsto em lei, de isenção do IPTU- 2018, assim como pessoas físicas que se enquadrem nas exigências legais, até o dia 20 de novembro de 2017. Basta comparecer ao Atende Fácil, munido da documentação necessária, para solicitar a isenção.

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