Itapetininga/SP

   Em sessão solene realizada no último dia 27 de outubro, presidida pelo vereador Milton Nery Neto, foi entregue o Título de Cidadão Itapetiningano ao Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, que integra a 3ª Câmara de Direito Criminal e a 1ª Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já tendo, no passado, atuado como Juiz de Direito em Itapetininga. Essa homenagem é oriunda de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, aprovado por unanimidade. Após a saudação pelo Dr. Marcus Tadeu, o Desembargador Ruy Alberto, emocionado, manifestou sua gratidão e falou da forte ligação emocional com Itapetininga. O evento foi prestigiado por grande número de autoridades e convidados, entre as quais, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Diretor do Fórum, Dr. André Luiz Bastos, o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Itapetininga, Dr. Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca, o Major PM Osvaldo de Miranda Filho, Chefe da Assessoria Policial Militar do TJ; o Capitão PM Eder Vieira Bueno, representando o CPI-7 e o 22º BPMI, o Chefe de Instrução do TG, Subtenente Valmir Bispo dos Santos, o Presidente da OAB local, Dr. Regger Barros Alves, a maioria dos vereadores itapetininganos e uma comitiva de Capão Bonito.

   Foi aprovado, na sessão ordinária da última segunda-feira, em Segunda Discussão e Votação, por 10 votos favoráveis e 8 votos contrários, o Projeto de Lei Complementar 24/2017, de autoria da chefe do Poder Executivo, alterando os artigos 216, 217, 218, 219 e seus Parágrafos e Incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), com alterações provisórias e dando outras providências. É o projeto alterando os critérios para a cobrança de Taxa de Lixo.

   A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeita Municipal a revisão do auxílio-transporte aos profissionais do magistério que trabalham nas escolas rurais. A autora lembrou que em fevereiro deste ano já havia apresentado requerimento com essa solicitação, recebendo a resposta que estava sendo considerada a possibilidade de atualização, mas até agora nada foi decidido. Em sua manifestação a autora lembrou que o valor hoje existente é muito pequeno, com uma defasagem muito grande não cobrindo as despesas de locomoção até o local das aulas, trazendo com isso desestímulo a esses profissionais.

   O vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, transporte separado para os hospitais de Jau, Botucatu e Bauru, sanando, assim, as dificuldades que inúmeros pacientes, muitos deles portadores de câncer, têm enfrentado com a disponibilização de apenas um veículo para a realização das viagens. O autor lembrou que os pacientes reclamaram que o transporte está sendo feito de forma conjunta para os hospitais da Jau, Botucatu e Bauru, gerando enorme transtorno aos pacientes em relação aos horários e tempo de espera para o retorno, sendo inviável que uma única condução faça o transporte para os três hospitais, pois os pacientes estão saindo de Itapetininga por volta das 2 h da madrugada e ficam aguardando retorno até as 22 h, chegando em seus lares já de madrugada.

   Levando em conta a importância do Programa Saúde da Família, o vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeita Municipal a criação de uma Unidade de Saúde da Família na Vila Paulo Ayres, com o deslocamento de uma equipe da Vila Arruda para essa nova unidade, bem como a disponibilização de um veículo para realização regular das visitas domiciliares, para atendimento dos moradores daquele bairro e adjacências. O autor está solicitando, ainda, a realização, em caráter de urgência, da reforma do prédio onde funciona a Unidade de Saúde de Vila Arruda.

   Durante a discussão de um  requerimento de autoria da vereadora Denise Franci Martins de Castro, solicitando à Prefeita a revisão do auxílio- transporte aos profissionais do magistério  que trabalham nas escolas rurais, na sessão ordinária da última segunda-feira, o vereador Eduardo Prando chamou atenção para o fato de que os vereadores têm direito a Emenda Impositiva de até  2% (dois por cento) do total para os 19 vereadores, única hipótese em que iniciativa da Câmara Municipal pode criar gastos, ressalvando que a mesma deve se conciliar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

   Destacando que o pátio ao lado do setor de ambulâncias da municipalidade se encontra com grande quantidade de sucata e ferro velho, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Há possibilidade da venda de todo o material de sucata e ferro velho para limpar o terreno citado? 2- Existem projetos para utilização ou destinação desse material? 3- Outras informações julgadas necessárias.

   O vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à Prefeita para que, através do setor responsável, verifique com urgência a possibilidade de ligação da iluminação do banheiro localizado na Praça José de Arruda Moraes, Bairro Parque da Lagoa, lembrando que esse banheiro foi construído para atender à população, inclusive os que frequentam a Feira da Barganha, mas que atualmente está sem iluminação, transformando-se em um local perigoso.

   O vereador Uanderso Clayton de Oliveira Moreira apresentou indicação dirigida à Prefeitura Municipal de Itapetininga para a limpeza e capinação, bem como os devidos reparos na estrutura do imóvel onde funciona a Unidade de Saúde do Bairro do Biscoito Duro/ Turvo dos Católicos, cujos problemas se acumulam, conforme fotos que anexou.

   A Câmara Municipal de Itapetininga realizará sessões solenes de entrega de Títulos de Cidadania nos dias 9 e 10 de novembro às 20 h. No dia 9 será entregue o Título de Cidadão Itapetiningano ao Sr. Sérgio Bondarenko Albuquerque, homenagem oriunda de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Prando, aprovado por unanimidade. No dia 10 será entregue o Título de Cidadão Itapetiningano ao Desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, homenagem oriunda de Projeto de Decreto Legislativo de autoria da ex-vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, igualmente aprovado por unanimidade. A entrada é franca e toda população está convidada.