Itapetininga/SP

     Afirmando existir polêmica em relação ao Projeto de Lei 29/2017, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, o Vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações : 1- Foi realizado um estudo para ter esse aumento nos números de rua de estacionamento rotativo ? Se sim, enviar o estudo. 2- Quantas ruas já eram de estacionamento rotativo e quantas foram aumentadas ? 3- Qual era a arrecadação e qual será ?  4- A Prefeitura terá participação na arrecadação ? 5-   Haverá contratação de funcionários ? 6- Enviar outras informações julgadas necessárias.

     Citando como exemplo o início da Avenida José de Almeida Carvalho até o final da Rua Prudente de Moraes, onde existem inúmeros semáforos e o trânsito é muito intenso, sem que funcione a sincronização de tempo de um até outro, causando com isso vários transtornos aos condutores, que a todo momento são obrigados a parar seus veículos, o vereador Antônio Carlos Marconi apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Trânsito, a possibilidade de ser feita essa alteração o quanto antes, para que o trânsito flua normalmente na cidade sem causar transtornos aos motoristas e aos pedestres.

     Destacando a necessidade de reativar em nosso município a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita ,  à Secretaria de Saúde e à entidade responsável pela coleta de sangue, essa reabertura em caráter de urgência ,para minimizar o sofrimento dos pacientes que aguardam bolsa de sangue. O autor chamou atenção para o fato de que atualmente os usuários e doadores têm que se deslocar para cidades da região, como Sorocaba, Botucatu, Itu, dentre outras, devido à suspensão do atendimento pela Vigilância Sanitária. Acrescentou ainda que os doadores, para poderem doar sangue , e também quando se necessita de tratamento com hemoderivados de emergência nos serviços médicos da região, têm que aguardar a vinda de Sorocaba.

     Enfatizando as constantes reclamações dos cidadãos de vários bairros da cidade, constantando a falta de iluminação nas ruas, o vereador Eduardo Prando está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga ,emergência na substituição de lâmpadas em todos os bairros do Município. Para tanto, o vereador apresentou indicação com essa reivindicação na sessão ordinária de 7 de agosto.

     Argumentando que a cidade de Itapetininga vem crescendo exponencialnte e que os moradores da Vila Belo Horizonte pedem um velório mais próximo de suas casas, pois alguns não têm condições de ir até o velório central, para se despedirem de um ente querido, e que a Vila Belo Horizonte abrange vários bairros vizinhos como São Camilo, Jardim Casagrande e Vila Carvalho, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal e à Empresa Funerária Camargo o estudo da possibilidade de construção de um velório na Vila Belo Horizonte para ateder aos pedidos da população.

     Relatando que os moradores das Vilas Aurora, Prado e Paulo Ayres estão relatando dificuldades em razão da distância para travessia de automóveis entre os referidos bairros, e, em razão disso enviaram um abaixo assinado, reivindicando que seja aberta uma passagem de nível para essa circulação, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal a abertura dessa passagem de nível para circulação de automóveis na Rua Alfredo Pinto de Paula, ligando assim as mencionadas vilas.

     Afirmando que o Mercado Municipal é um dos principais pontos de nossa cidade, e que o fluxo de pessoas que por ali passa é enorme, por se tratar, também, de um ponto de parada de ônibus, o vereador André Luiz Bueno afirmou que muitos empresários que ali operam querem regularizar suas empresas e oferecer bons serviços aos munícipes que ali frequentam. Diante desse quadro, o vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações : 1- Quantas empresas hoje ocupam galpões do Mercado Municipal ? 2- Todas as empresas que lá estão em funcionamento possuem Inscrição Municipal, Simples Nacional e o Alvará do Corpo de Bombeiros ? 3- Em caso de alguma empresa estar em desacordo com qualquer requisito para o seu funcionamento legal, qual procedimento para sua regularização junto à Prefeitura ?

     O vereador Marcos dos Santos Silvério, com fundamento no artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, apresentou requerimento, solicitando à Prefeita a arrecadação e as estimativas de arrecadação do Município, bem como o Boletim de Caixa do saldo total das contas públicas. O autor lembrou, em suas considerações iniciais, que os artigos 15 e 152 da Lei Orgânica Municipal, dentre outros, estabelecem a competência que a Câmara Municipal tem , de proceder à fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como fiscalizar e controlar os atos da administração direta e indireta do município.

     No próximo dia 3 de agosto, quinta-feira, às 18 h, meia hora, portanto, antes do início da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2017, será aberto o 2º Encontro de Artistas na Câmara Municipal de Itapetininga, no Espaço Cultural Vereador César Lemos Piedade, com curadoria da artista plástica Walkiria Paunovic. O Presidente da Câmara, vereador Antônio Etson Brun está convidando toda a comunidade para o evento. O 1º Encontro foi coroado de êxito, com centenas de visitantes.

     Na sessão ordinária do dia 27 de julho, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou 4 Projetos de Lei Complementar, sendo três de autoria do Executivo e um de autoria da Mesa do Legislativo : o Projeto de Lei Complementar 17/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga- SEPREM e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento de percentual linear de correção de 50% sobre o salário –base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, e autoriza a criação, supressão ou adequação das referências instituídas na atual Administração; e o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetininga, que dispõe sobre o reajuste de 50% sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, bem como promove a adequação das referências dos cargos efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga em virtude do reajuste concedido e dá outras providências.