Itapetininga/SP

     Durante a Explicação Pessoal da sessão ordinária do último dia 9 de outubro, o vereador Eduardo Prando, comentando a Lei de Incentivo Fiscal, lembrou que após 5 anos, ocorre a decadência, ficando extinto o direito do Fisco cobrar. Os acordos envolvem, portanto, o período dos últimos 5 anos. Em relação a outro projeto, o referente à Taxa de Lixo, enfatizou que embora, a princípio, soa como boa iniciativa, na realidade tem o viés de aumentar a arrecadação.

     O vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Por quais motivos a iluminação pública não tem obtido a devida manutenção? 2- Existe uma previsão para a regularização da iluminação? 3- Demais informações julgadas necessárias. Em suas considerações iniciais, o autor enfatiza que tem sido motivo de lamentação a falta de manutenção dessa iluminação, fundamental para a segurança e tranquilidade das ruas.

     O vereador José Eduardo Gomes Franco (Dudu Franco) apresentou requerimento, solicitando à prefeita municipal o envio da relação de todos os imóveis desapropriados pela Prefeitura Municipal de Itapetininga nos últimos 20 anos. Dudu destacou a importância da Câmara Municipal ter um conhecimento detalhado dessas desapropriações.

     Lembrando que há anos, moradores da Vila Máximo sofrem prejuízos em suas casas com rachaduras, além do barulho intenso e destruição do pavimento em razão de desvio utilizado por motoristas de caminhões de transporte de cargas, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à prefeita, informações sobre a existência de projeto de restrição de tráfego de caminhões na localidade, sugerindo a utilização de projeto de engenharia de empresa que se propõe a fornecê-lo gratuitamente à Prefeitura, de instalação de Portal em pontos estratégicos. Solicitou, ainda a liberação da via de interligação da Marginal dos Cavalos com a Marginal do Chá.

     Recordando que a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Turvo dos Católicos foi desativada para reforma devido à precariedade em que se encontrava, o que está obrigando os alunos a se deslocar diariamente até a escola mais próxima, que é no Distrito do Gramadinho, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando à prefeita, a locação de um imóvel no Bairro Turvo dos Católicos, para sanar provisoriamente o problema, solicitando, também a designação de uma diretora fixa para atuar nas escolas dos Bairros Turvo dos Católicos e Turvo dos Rodrigues.

     O vereador Milton Nery Neto, através de requerimento está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a data prevista para a realização da segunda etapa do Mutirão de Cirurgias de Catarata, no Hospital Regional de Itapetininga, lembrando que em maio foi realizado o primeiro mutirão quando aproximadamente 400 pessoas foram operadas de um olho, aguardando agora a segunda etapa.

     Destacando que o programa do Governo Estadual denominado Bom Prato consiste em uma rede de restaurante popular, com oferta de alimentação balanceada e nutritiva de qualidade, almoço e café da manhã com 1200 calorias, sendo composta de arroz, feijão, carne, legumes, salada, farinha de mandioca, pão, frutas da época e sucos, programa que atende à população de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento solicitando ao Secretário de Estado de Planejamento e Habitação e à Prefeita Municipal a possibilidade da implantação do Programa Social Bom Prato na cidade de Itapetininga ,bem como informações sobre a existência de algum projeto ou convênio inscrito no Governo Estadual no sentido de minimizar a vulnerabilidade social. Além do autor, usaram da palavra os vereadores Zé da Escola, Mario Carneiro, e Eduardo Prando, este lembrando que a exigência de população de 250 mil habitantes pode ser contornada pelo fato do nosso Hospital Regional atender uma população de 700 mil habitantes.

     Chamando atenção para o fato de que as Associações e Cooperativas de Agricultores da região podem e devem participar dos pregões da merenda escolar, sendo inclusive incentivadas por lei para isso, o vereador Milton Nery Neto enfatizou que vem sendo notado que a Empresa Comercial Hortifritigranjeiro Itauba Ltda vem participando e ganhando continuamente esses pregões. Diante disso o vereador apresentou requerimento, solicitando à Prefeita que seja encaminhada à Câmara, cópia dos contratos firmados entre  a mencionada empresa e a Prefeitura Municipal, bem como os aditamentos referentes ao período de 2013 a 2017.

     Recordando que em nossa cidade há uma sede da Vara do Trabalho, tendo como abrangência cidades da região, localizada à Rua Quintino Bocaiúva, 784 um prédio antigo e alugado que se encontra em péssimas condições estruturais e de trabalho, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, informações se há uma data para prosseguimento das obras da nova sede da Vara do Trabalho em nosso município. O autor lembrou que existe um convênio entre a Prefeitura e o mencionado Tribunal para a construção dessa nova sede.

     Durante a Explicação Pessoal da última segunda-feira ,lembrando da reunião do Conselho da Região Metropolitana de Sorocaba, realizado no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, o vereador Mario Carneiro Neto, que é Presidente da Comissão de Saúde, disse discordar da fala do Deputado Federal Vitor Lippi, de que haveria sobra de recursos, que ainda não foram utilizados, para os hospitais. O vereador disse que, pelo contrário, está faltando muito dinheiro para as obras do centro cirúrgico do Hospital Regional de Itapetininga. Enfatizou que muitas vezes há desinformação no mundo político.