Itapetininga/SP

   Afirmando que recebeu várias reclamações de moradores do Distrito de Morro do Alto, referente à má conservação do cemitério local, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços a manutenção e adequações no local. O autor informou que uma parte do muro ao redor do cemitério caiu e outras estão danificadas, especialmente com as fortes chuvas dos últimos dias.

     Afirmando que o asfalto da Rua Justino Machado Meira, no Distrito de Rechã se encontra com várias avarias e afundamentos, assim correndo grandes riscos de provocar acidentes, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, providências com a máxima urgência, para a recuperação do asfalto na mencionada rua.

   Afirmando que a telefonia fixa e móvel lidera o ranking de reclamações junto ao órgão de proteção do direito do consumidor , PROCON, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando às empresas de telefonia fixa e móvel do município, as seguintes informações: 1- Enviar a relação de reclamações referente à dificuldade em efetuar ligações em nosso município. 2- Quais foram os investimentos voltados para reduzir o congestionamento nos últimos meses? 3- As empresas têm a responsabilidade de oferecer os serviços prestados, de qualidade ao consumidor, mesmo quando há um congestionamento de linhas, como é o caso de festas como o Natal e Ano Novo. A alegação de serviço ruim por conta do congestionamento não está prevista no Código do Consumidor. 4- Encaminhar demais informações julgadas necessárias.

    Mencionando reclamações de moradores dos Distritos do Gramadinho e da Conceição sobre redução do número de carros coletivos da empresa Nossa Senhora Aparecida, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, encaminhado á Prefeita, com cópia à empresa, solicitando as seguintes informações: 1- Quais providências a empresa irá tomar para sanar esses problemas estruturais dos coletivos que fazem as linhas rurais , principalmente no que se refere à precariedade dos coletivos e frequentes quebras? 2- Existe a possibilidade de se colocar ônibus convencional ao invés de coletivo para atender esses distritos? 3- Com relação ao ano de utilização, estão com idade de uso em concordância com o contrato de concessão firmado com a Prefeitura? Se não, qual o prazo para que a frota seja renovada?

    Destacando que muitos moradores do Bairro Curuçá III estão há muito tempo sem energia elétrica, o Vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços e à CPFL, solicitando as seguintes informações: 1- Como está o andamento, por parte da Prefeitura, para que o Bairro Curuçá 3 seja oficialmente legalizado? 2- Qual o motivo para que o bairro ainda não tenha sido oficialmente legalizado? 3- Qual o prazo para que seja oficialmente legalizado o Bairro por meio da Prefeitura e então os moradores possam dar entrada em sua documentação junto à CPFL para ter acesso à rede de energia elétrica?

     Chamando atenção para o fato de que   Itapetininga é comumente conhecida como “Terra das Escolas “, polo regional educacional , 3º município em extensão, 5º PIB Agrícola  do Estado, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou Moção de Apelo , solicitando à Prefeita do Município, a busca de parcerias com a UNESP, UNICAMP, USP e Fundação Júlio de Mesquita Filho, para a estruturação  de cursos universitários  gratuitos   ligados à área rural, que demandam grande capacitação, tais como Medicina Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Engenharia Agrícola, e outros. Destacou que Itapetininga possui   uma fazenda do Estado, contando com 98 alqueires e um majestoso prédio de aproximadamente 2.000m2, abrigando ainda diversas casas com funcionários da Escola Técnica Agrícola Edson Galvão, bem como o Polo UAB com bem equipado laboratório de Ciências Biológicas. Enfatizou que número expressivo de jovens, tendo oportunidade, irá buscar esses cursos.

     Destacando que pequenas empresas, hoje em dia, sofrem com as grandes cargas tributárias, e que em Itapetininga há muitas pequenas e microempresas familiares e de baixa arrecadação, para as quais as taxas de lixo e desastre ficaram muito altas, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1- Foram pesquisadas as arrecadações das empresas antes de calcular o quanto elas deveriam pagar de taxa? 2- Existe a possibilidade de a Prefeitura enviar outro projeto e diminuir essa taxa, pois para as microempresas e industrias ficaram muito altas? 3- Como é calculada a de Desastre? Além do autor, usaram da palavra os vereadores André Luiz Bueno, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Milton Nery Neto, Eduardo Prando, e Marcelo Nanini Franci.

     Enfatizando que os moradores da Rua Alexandre Nery estão questionando, descontentes, a maneira que foi colocado o sentido de tal rua para o trânsito, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, que informe qual a possibilidade de que seja feita a modificação no sentido dessa rua.

     Afirmando que no Bairro São Roque encontra-se uma área que hoje é utilizada para depósito de pedras da Prefeitura, e lembrando que essa área já foi um local de lazer, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, solicitando à Prefeita, a construção de uma praça no referido local, atendendo aos anseios da comunidade. O autor recordou ainda, que o local tem uma excelente via que dá acesso para outros bairros, como Canta-Galo, Turvo dos Católicos, Espigão, Retiro, entre outros.

     Lembrando que, a Lei 4502, de 19 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos da Prefeitura, encaminharem balancete à Câmara Municipal, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando que seja oficiado à Prefeita Municipal e ao SAMU, pedindo que seja apresentado mensalmente, à Câmara Municipal, o balancete mensal da entidade. Destacou que o não cumprimento, sem justificativa aceitável, implicará na imediata suspensão dos repasses feitos pela Prefeitura Municipal.