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Projeto de Lei Nº 85/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2017
Protocolo: 02209/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONSELHOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 85/2017 | 04/05/2018 | 343 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 29/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 11/12/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 11/12/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 11/12/2017 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6380/2018 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 26/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6295 | 03/04/2018 |
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 03/04/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - criado pela Lei nº 2.452, de 20 de março de 1985, com redação alterada pela Lei nº 2.934, de 9 de novembro de 1989, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, Paulo Henrique Furlan
Contra (1) - Milton Nery Neto
Resultado: Aprovado
