Itapetininga/SP

   Diante do estudo da criação de um projeto de cunho histórico, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando a prefeito municipal  ,informações se existem áreas pertencentes ao patrimônio municipal no Bairro do Porto e as margens da Estrada Municipal Francisco Cesar Rosa. Caso a resposta seja afirmativa, o autor indaga a sua localização e medida.

    Chamando atenção para o fato de que, até há alguns meses a Prefeitura de Itapetininga tinha convênio com uma clínica que realizava exames de colonoscopia pelo SUS, convênio que, inexplicavelmente foi revogado, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento solicitando ao prefeito informações sobre o motivo dessa revogação e se há no calendário da área da saúde a realização de novo convênio.

   Recentemente a SABESP realizou instalações de rede de água e esgoto na Estrada Municipal Sebastião Eugênio de Lima, localizada no Bairro do Retiro, e, após esse trabalho, o asfalto ficou danificado. O vereador João Batista de Souza apresentou requerimento solicitando ao Gerente Divisional da SABESP informações sobre a possibilidade de reparo imediato no local.

    O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou o Projeto de Lei 163/2014, aprovado por unanimidade,  dando o nome da Sra. Helena Soares Magnatti Jubran à Vila Dignidade, localizada no Loteamento Morada do Sol. Na justificativa do projeto, o autor destacou o trabalho da saudosa Sra. Helena, de grande atuação em nossa comunidade e grande exemplo de dedicação à família.

    A vereadora Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar apresentou o projeto de lei 169/2014, aprovado por unanimidade, dando o nome da Irmã Columba Gierlich à via pública conhecida como Rua 8, localizada no Loteamento Gramado II, com início na Rua Capitão José Cesarino Barreto e com término na Avenida Francisco Weiss Júnior, com largura de 14 metros e extensão de 237,55 metros. Na Justificativa do projeto, a autora detalhou a impressionante biografia da saudosa Irmã Columba e seu abnegado trabalho.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao prefeito municipal a divulgação imediata da minuta do Projeto de Reformulação do Estatuto do Magistério, através da internet ou por email, para todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Denise argumenta que a categoria deve ter conhecimento do mesmo, para que possa, efetivamente, participar das audiências públicas e apresentar suas propostas.

    Lembrando que existem vários projetos de habitação disponibilizados pelos governos  estadual e federal e que inúmeros munícipes aguardam informações sobre o que existe no setor em Itapetininga, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Existem projetos habitacionais em andamento em nosso município ?  2 – Quais são esses projetos e qual o prazo de entrega ? 3- Qual o número de famílias cadastradas na Prefeitura de Itapetininga, aguardando para fazer parte dos projetos de habitação ? 4- Os projetos habitacionais atenderão a qual faixa de renda  ?       5- Quais os locais em que estes projetos habitacionais poderão ser construídos ? 6- Enviar cópia de todos os projetos de habitação.

   O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está sugerindo ao Prefeito Municipal, ao  Secretário de Segurança Pública de São Paulo e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, a inclusão dos bombeiros militares no Convênio Atividade Delegada, buscando, dessa forma, efetivar medidas que garantam maior segurança pública aos munícipes de Itapetininga, destacando que a função do bombeiro militar alarga-se para quase todas as áreas da proteção civil.

   Afirmando que a população de Itapetininga está insatisfeita com o atendimento prestado no Hospital Regional de Itapetininga, administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Qual o sistema de contrato da Sociedade Beneficente São Camilo com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para o Hospital Regional de Itapetininga ? 2- Qual o valor do repasse da verba do Estado para o Hospital Regional de Itapetininga ? 3- Qual o valor do repasse da AIH (Autorização de Internação Hospitalar) ? 4- Qual o motivo do pedido de antecipação de renovação de contrato ?  5- Outras informações julgadas de importância.

    O vereador Adilson Ramos está solicitando ao prefeito, informações sobre a viabilidade do atendimento das Moções 24 e 26/2013, de forma a corrigir as injustiças que estão sendo cometidas aos servidores municipais desde a edição da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, fazendo justiça aos abnegados servidores municipais. A Moção 24/2013 dá nova redação ao art. 187, da LC 26/2008, que garante aos servidores municipais efetivos, portadores de nível superior, o direito a perceber um adicional de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento- base, a título de adicional de nível universitário, incorporando-o ,automaticamente, ao patrimônio do funcionário municipal para todos os efeitos.