Itapetininga/SP

    Chamando atenção para o fato de que a Lei 12.732, em seu art. 2º estabelece que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento do SUS no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que foi firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, o vereador Fuad Isaac está solicitando ao prefeito a concessão de prioridade na divulgação dos direitos dessas pessoas, oferecendo serviços de qualidade com atendimento humanizado e multiprofissional na rede pública do município, assegurando o acesso às prescrições e dispensação de analgésicos opiáceos ou correlatos. Solicita, ainda, a implantação de atendimento prioritário em repartições públicas, bancos, supermercados, lotéricas, Poupatempo, transporte municipal e empresas concessionárias de serviços públicos, bem como a elaboração de um projeto “Passe Livre” intermunicipal aos pacientes de oncologia.

    O vereador Itamar José Martins está solicitando ao prefeito o envio de plano urgente de recolhimento dos animais abandonados (caninos e felinos), que poderá ser ampliado e agilizado através de administração direta ou da contratação de serviços terceirizados, além de convênios com outras Prefeituras, se for o caso, bem como o envio de calendário visando promover a esterilização cirúrgica dos animais abandonados na rua, incluindo prazos planejados para licitação e execução. Itamar solicitou também ao Ministério Público para que providencie com a urgência necessária ação contra a Prefeitura de Itapetininga similar à promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Prefeitura de Cuiabá.

    O vereador Jair Sene está reivindicando ao prefeito a manutenção no campo de futebol de areia localizado à Rua Heitor Calazans Luz Moura, em Vila Nova Itapetininga, pois o local se encontra totalmente abandonado, necessitando de urgentes melhorias, como reforma em todas as telas do campo, colocação de areia e pintura. O autor anexou foto do local.

    A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a realização de melhorias nas estradas do Bairro do Mato Seco, como limpeza, corte de mato alto e cobertura da pavimentação com pedregulhos.

    Com o retorno de dois vereadores titulares, anteriormente licenciados, a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapetininga teve algumas alterações. Os membros das comissões são eleitos por votação de todos os vereadores, e, em seguida, os membros de cada comissão escolhem o presidente, o relator, o membro e o suplente. As Comissões Permanentes ficaram assim definidas : JUSTIÇA, REDAÇÃO E CULTURA- Presidente- Mauri de Jesus Morais, Relator- Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Membro- Sidnei Teixeira Barbosa, Suplente- Fuad Abrão Isaac: FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS- Presidente- Adilson Ramos, Relator- Jair Aparecido de Sene, Membro- Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Suplente- Mauri de Jesus Morais;  ACESSIBILIDADE- Presidente- Antônio Etson Brun, Relator- André Luiz Bueno, Membro- Jair Aparecido de Sene, Suplente- Antônio Fernando Silva Rosa Júnior; ALTO NÍVEL – Presidente- Jair Aparecido de Sene, Relator- Itamar José Martins, Membro- André Luiz Bueno, Suplente- Antônio Carlos Marconi; DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS- Presidente- Antônio Fernando Silva Rosa Júnior, Relator- Mauri de Jesus Morais, Membro- Selma Aparecida Freitas de Morais; Suplente- Adilson Ramos; DEFESA DO MEIO AMBIENTE- Presidente- Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Relator- Antônio Marcos da Silva Polyceno, Membro- Antônio Fernando Silva Rosa Júnior, Suplente- José Davino Pereira; DEFESA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL- Presidente- André Luiz Bueno, Relator- Geraldo Miguel de Macedo, Membro- Fuad Abrão Isaac, Suplente- Marcus Tadeu Quarentei Cardoso; DEFESA DO USUÁRIO E DO CONSUMIDOR- Presidente- José Davino Pereira, Relator- Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Membro- Milton Nery Neto, Suplente- André Luiz Bueno; EDUCAÇÃO- Presidente- Geraldo Miguel de Macedo, Relator- Mauri de Jesus Morais, Membro- Adilson Ramos, Suplente- Antônio Etson Brun; SAÚDE- Presidente- Marcelo Nanini Franci, Relator- José Davino Pereira, Membro- Antônio Etson Brun, Suplente- André Luiz Bueno.

Na tarde desta terça feira, estiveram no gabinete do Prefeito Hiram Ayres Monteiro Jr a Presidente da Câmara de Itapetininga, Maria Lucia Haydar, acompanhada pelos vereadores Mauri de Jesus Morais, Miguel Máximo de Jesus, Jair Aparecido de Sene, Itamar José Martins e Fuad Abrão Isaac para entrega dos cheques correspondentes a devolução dos valores economizados pela Câmara Municipal de Itapetininga no exercício de 2015.

 Na oportunidade foram devolvidos para a Prefeitura de Itapetininga  R$ 3.484.356,66 ( Três Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), que somados a redução orçamentária feita no segundo semestre de 2015, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), representam uma economia em torno de 40% do orçamento aprovado para a Câmara Municipal de Itapetininga no ano de 2015, uma economia de  R$ 4.284.356,66 (Quatro Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) dos  R$ 10.741.500,00 (Dez Milhões, Setecentos e Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais ) disponíveis para as despesas do Legislativo Municipal. Acompanhando os vereadores estiveram presentes o Diretor da Câmara, Edmundo Nogueira, o Técnico Contábil da Câmara, Nelson Martins Lopes Filho e a Chefe de Gabinete da Presidência, Ana Paula Zimermann Abreu.

    Nesta próxima terça-feira, 22 de dezembro, acontecerá no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga,Praça dos Três Poderes- Jardim Marabá, a partir das 19.30 h, a sessão solene de entrega da Medalha de Mérito Teddy Vieira a  integrantes do mundo cultural e artístico de Itapetininga.  Após a parte solene, haverá declamação de poemas e apresentações musicais pelos homenageados. A Câmara Municipal de Itapetininga  está convidando toda a população para o evento.

    Através de seu requerimento 647/2015, aprovado pela Câmara, o vereador Geraldo Miguel de Macedo solicitou que seja oficiado ao prefeito sobre a necessidade de acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão com a SABESP(DEJ. 2/240)  em seu inteiro teor, especificando a alínea 1 da cláusula 21, seção 2. Solicitou ainda que a SABESP seja notificada para fazer os reparos nas Ruas Antônio Ribeiro dos Santos, próximo do nº 159 na Vila Mazzei e Maria Leonel Monteiro, próximo ao nº 150 no Jardim Paulista, pois ambos ficam com depressão aproximada em 10 cm e em todas as ruas danificadas após o asfaltamento novo, além da rua de lajota Major Antônio de Arruda Moraes na Vila Orestes. Solicitou, finalmente ,que seja oficiado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP, sobre o descumprimento do contrato de concessão vigente entre a Prefeitura Municipal de Itapetininga e a SABESP. Em suas considerações iniciais, o autor chamou atenção para as situações onde a danificação do pavimento é oriunda dos péssimos reparos realizados pela SABESP, situação que ficou bastante explícita com a pavimentação e recapeamento realizados nos últimos meses, havendo casos em que a SABESP cortou o afalto novo com menos de uma semana de uso.

    O vereador André Luiz Bueno apresentou o requerimento 640/2015, solicitando ao prefeito e ao secretário de gabinete, informações sobre o total de funcionários comissionados na Prefeitura, nome completo de cada um, valor      do salário de acordo com sua referência, porcentagem de gratificação se houver e onde estão lotados. O  autor afirma nas considerações  iniciais que em decorrência do falecimento do ex-prefeito e a posse do atual, ocorreram exonerações e nomeações  de cargos comissionados, todos registrados no Semanário Oficial.