Itapetininga/SP

    O vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeitura Municipal o corte ou poda de uma árvore, em caráter de urgência, situada à Rua Zalina Rolim, em frente ao número 87, Vila Nova Itapetininga, lado esquerdo, tendo em vista que a referida árvore é de porte volumoso e seus galhos avançam para a rua e residências, afetando a rede elétrica, além de causar grande acúmulo de folhas nas calçadas e entupimento de calhas nas casas aos seus arredores.

     Recordando que a Secretaria de Obras informou que a passagem   que interliga a Vila Santana à Rua José Bonifácio foi fechada para cumprir ordens da empresa ALL, porém documento da empresa mostra que foi usada a expressão "poderia" e não "deveria", a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações : 1- O que levou a Administração a tomar tal decisão ? 2- Sobre a tese de que aconteciam diversos problemas como roubos, vandalismo e tráfico de drogas, a Prefeitura tem provas concretas que defendam esse quesito ?. Caso afirmativo, encaminhar. 3- Como pode ser respondido sobre outras tantas passagens em nível que há extensão da linha férrea que cruza a cidade, na mesma condição que a citada ?  4- Encaminhar outras informações julgadas necessárias.

    O vereador André Luiz Bueno está solicitando à prefeita, as seguintes informações : 1- Quantas toneladas de lixo foram transportadas em 2016 ? 2- Qual o valor de cada tonelada transportada em 2016 ? 3- Encaminhar relatório mes a mes das toneladas de lixo transportadas e seus valores, de janeiro a dezembro de 2016, com especificação. 4-Razão social e CNPJ das empresas que fizeram o transbordo do lixo em 2016. 5- Razão Social e CNPJ das empresas que fizeram o transbordo em 2017 . 6- Quantidade de tonelada de lixo que tem sido transportada em 2017. 7- Qual o valor de cada tonelada de lixo transportada em 2017 ? 8- Relatório mes a mes das toneladas de lixo transportadas de janeiro a maio de 2017, com especificação 9- Se houve aumento nas despesas do municipio nessa área ? Por que ? 10 -encaminhar outras informações necessárias. O autor solicitou ainda que seja oficiado aos órgãos de imprensa do município, e encaminhada cópia à Promotoria de Defesa da Cidadania da Comarca de Itapetininga.

    O vereador Uanderso Clayton de Oliveira Moreira está solicitando as seguintes providências para os moradores do Jardim Bela Vista : 1- Substituição das lâmpadas queimadas em todo o bairro; 2- Extensão do horário, para a retirada de medicamentos, no Posto do Jardim Bela Vista, pois muitos pacientes são atendidos após as 14 h; 3- Colocação de uma placa proibindo a circulação de parada de caminhão na Rua Davino da Costa Calhares, pois essa rua está sendo usada como estacionamento de caminhões pesados.

   Com a presença das principais entidades da comunidade, equipes da área social, grupos de voluntários católicos, evangélicos, espíritas e demolays, imprensa e representantes de diferentes grupos religiosos, foi realizada, na tarde desta última quinta-feira, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, o seminário "Atendimento Emergencial e Reinserção Social do Morador de Rua em Itapetininga", com o objetivo de analisar, debater, e buscar soluções, dentro do esforço pela construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária, presidido pelo Vice-Presidente da Câmara ,Milton Nery Neto, com a participação do 1º Secretário Dudu Franco, que representaram o Presidente Antônio Etson Brun, que se encontrava em um Congresso do Tribunal de Contas. 

   O seminário contou com importante palestra inicial a cargo do Promotor de Justiça da Comarca de Itapetininga, Dr. José Roberto de Paula Barreira, que enfatizou que o ser humano nasce, vive e tem direitos, sendo inadmissível a ideia de que precise de favores e, portanto, o morador de rua é um ser humano com todos esses direitos. Destacou que vivemos em um país em que as desigualdades sociais são tão intensas, que criam um verdadeiro muro, uma situação aparentemente intransponível. Chamou atenção para o preconceito social que cerceia a universalização da cidadania, onde, muitas vezes, somente as castas são atendidas. Depois de discorrer sobre a evolução da legislação  na área social, falou sobre a Lei Orgânica de Assistência Social, destacou a necessidade do levantamento das áreas de vulnerabilidade social e o estabelecimento de critérios de trabalho. Lembrou, no caso específico dos moradores de rua, do exemplo de Nova York, que criou uma Defensoria Pública só para eles, que entre outras atividades, busca familiares, pesquisa a origem, verifica quantos são e qual a acolhida na rua, verifica a atuação da Administração Municipal, quais os albergues existentes, o que oferecem, etc. Abordou o SUAS- Sistema Único de Assistência Social e apresentou propostas de trabalho. 

   A segunda palestra coube à Secretária Municipal de Promoção Social,  Soraya Giriboni,que discorreu sobre a linha de atuação desenvolvida pela Secretaria, enumerou levantamentos e detalhou ações já realizadas e outras planejadas. Usaram da palavra, na sequencia, os representantes de grupos voluntários André Meira, Raquel Bragagnolo,  Henry Carlos de Almeida (Cacaio) e João Victtor Freitas Marcelo. Na terceira parte, a palavra foi franqueada ao público para um amplo debate. As questões abordadas deverão movimentar providências . O Presidente Antônio Etson Brun planeja um segundo seminário sobre o assunto para o segundo semestre.

   Na manhã desta terça-feira, 6 de junho, foi realizada uma reunião no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itapetininga, da qual participaram o Presidente Antônio Etson Brun,  a Diretora Regional de Ensino de Itapetininga, Profª Vera Vianna Vieira de Paula, a Secretária Municipal da Educação, Profª Gislene Aparecida da Silva Roberto, a Profª  Telma Riggio e a Profª Luciana Saboia Leite, para tratar dos detalhes e elaborar o calendário da estruturação e funcionamento da Câmara Mirim e do Parlamento Jovem, que assim como o Parlamento da Terceira Idade ,deverão ter início no segundo semestre deste ano.

   Nesta próxima quinta-feira, 8 de junho de 2017, às 14 h, terá lugar, no Plenário Humberto Pellegrini , da Câmara Municipal de Itapetininga,  o seminário  sobre o tema “Atendimento Emergencial  e Reinserção Social do Morador de Rua”, com palestras, respectivamente, a cargo do Promotor de Justiça da Comarca de Itapetininga, Dr. José Roberto de Paula Barreira e do Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun, sendo, em seguida ,aberta a palavra aos representantes de grupos voluntários que têm realizado um trabalho junto a esses moradores. Na parte final, será franqueada a palavra ao público, para debates.

   Por 10 votos favoráveis e 8 contrários, foi aprovado, após discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a forma de atuação e reestruturação das Secretarias Municipais, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências. O projeto entrou em discussão e votação após Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura, Emenda nº 1 de autoria da Comissão de Justiça, Redação e Cultura, Vista e Prorrogação de Vista de autoria da Comissão de Saúde, Emendas nº 2 e 3 de autoria da Chefe do Poder Executivo e Vista de autoria da Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor.

   Alunos do Projeto Jovem Aprendiz Rural visitaram a Câmara Municipal de Itapetininga, onde ouviram explanação da história e funcionamento do Legislativo, dialogaram com os vereadores Eduardo Prando e Paulo Henrique Furlan e conheceram, além do Plenário Humberto Pellegrini, o Mini-Plenário Vereador Geraldo Correa Franco, o Espaço Cultural Vereador César Lemos Piedade, onde está sendo realizada importante Mostra de Arte e demais dependências da Câmara Municipal de Itapetininga.

   O vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou indicação, solicitando a implantação de bueiros / bocas de lobo na Rua Comendador Antônio Antunes Alves, próximo aos números 173,175 e 177, pois parte da água que escoa em dias de chuva da Avenida Wenceslau Braz e perpassa pela Rua Benedito Leonel Ferreira, não tendo como escoar, adentra as residências citadas, localizadas à Rua Comendador, ressaltando a importância da indicação nº 91/2017 e requerimento nº 277/2017, solicitando definitiva solução.