Itapetininga/SP

   Relatando que moradores do Jardim Brasil teriam denunciado a invasão de um terreno público, que estaria sendo loteado, e que em resposta a requerimento do ex-vereador Fuad Isaac, foi respondido que se tratava de um campo de futebol cedido por tempo indeterminado ao Botafogo Atlético Clube de Itapetininga, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Chefe do Executivo os seguintes esclarecimentos : 1- Por que a denúncia dos cidadãos, concernente ao terreno público, localizado na Rua Baltazar Lorenzetto, foi arquivada ? 2- De quem é o loteamento iniciado nesse local ? 3- Se o terreno estava cedido por tempo indeterminado para o Botafogo Atlético Clube de Itapetininga, como se deu essa transição para a finalidade de loteamento ? 4- Enviar demais informações julgadas necessárias.

   Lembrando que a Rua Noé Batista Brizola, em frente ao número 15 é uma rua que tem saída para a Avenida Marginal ao Ribeirão dos Cavalos, e que depois da conclusão da obra, o fluxo de veículos pesados aumentou, o vereador Antônio Carlos Marconi chamou atenção para o fato de que se trata de uma rua com declive considerável, onde os motoristas não respeitam o limite de velocidade e ainda existe o agravante da curva, que tem gerado acidentes. Por isso, está solicitando à Prefeitura, a colocação de uma lombo-faixa no local.

   O vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando que seja oficiado, respectivamente, ao Promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão da Comarca de Itapetininga e ao Presidente da 43ª Subsecção da OAB, pedindo, em caráter de urgência, providências visando ao ingresso de Ação Civil Pública ou Ação Popular contra a Fazenda Pública, pleiteando a suspensão da cobrança ilegal de ICMS sobre as tarifas de TUSD e UST (sistema de transmissão e distribuição) das contas de energia elétrica de todos os consumidores do Município de Itapetininga, bem como o ressarcimento dos valores cobrados (e pagos) ilegalmente ao longo dos últimos cinco anos, ressarcimento este que poderá ser efetuado através de créditos nas faturas do consumo de energia elétrica de nosso município. Em suas considerações iniciais, o autor lembrou que o Poder Judiciário , em suas diversas instâncias, tem consolidado entendimento de que há cobrança ilegal de ICMS na energia elétrica e que essa cobrança aumenta a conta em percentuais que podem variar de 10% a 12%.

   Destacando que o nosso município é cortado pela linha férrea sob responsabilidade da ALL, e que visitando trechos da mesma constatou situação de total abandono , mato alto, lixo descartado e até um barraco de madeira, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita e à ALL, informações sobre quais medidas de urgência serão adotadas para a limpeza dessa linha, propondo ainda a criação de uma equipe de limpeza permanente, a abertura ao tráfego de pedestres  sobre a linha férrea,da Rua José Bonifácio à Rua Manoel Martins Siqueira, da Rua General Ataliba Leonel, e a iluminação pública nas passagens para pedestres.

   Relatando a falta de cadeiras de rodas para o uso de pacientes do Hospital Regional, e ouvindo relatos de funcionários do hospital de que há pacientes que acabam levando essas cadeiras para suas residências, causando transtornos para o atendimento de outros pacientes, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita e ao Hospital São Camilo, a realização de campanha de conscientização para que aqueles que levaram cadeiras de rodas as devolvam e que seja feita, em caráter de urgência, a manutenção das cadeiras de rodas que se encontram estragadas.

   Enfatizando que moradores da Vila Apolo e da Estância Conceição vêm reivindicando, há muitos anos, infraestrutura  com implantação de galerias, sarjeta e asfalto, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, com as seguintes solicitações à Prefeita e à Secretaria de Obras : 1- Há alguma verba destinada à implantação de galerias de águas pluviais e para a pavimentação asfáltica do Bairro Estância Conceição e Vila Apolo ?  Existem projetos da Prefeitura para asfaltar os bairros citados ? 3- Encaminhar outras informações julgadas necessárias.

    Alunos da EMEF Profª Maria Aparecida Idálio visitaram a Câmara Municipal nesta terça-feira, 13 de junho . Ouviram, inicialmente , no Plenário Humberto Pellegrini, uma explanação sobre a história da Câmara Municipal de Itapetininga, suas diferentes fases, o processo legislativo, detalhes da Câmara Mirim e Parlamento Jovem, que funcionarão no 2º semestre,  formularam perguntas , e depois conheceram as demais dependências do Poder Legislativo, como Mini-Plenário Vereador Geraldo Correa Franco, setor administrativo, salas dos vereadores e Espaço Cultural Vereador César Lemos Piedade, onde está sendo realizada Mostra de Arte.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Segunda Discussão e Votação, por 11 votos favoráveis e 7 contrários, o Projeto de Lei Complementar 12/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dando outras providências, e, por unanimidade, o Projeto de Lei 34/2017, de autoria da Chefe do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 138.460,00, na Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aditar  convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo.

    O vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeita Municipal, a publicação da lista em ordem nominal dos funcionários, seus vencimentos, cargo, lotação e vínculo, considerando a necessidade de facilitar o acesso do cidadão nas buscas e consultas no site do portal da transparência : www.itapetininga.sp.gov.br. Solicita, ainda, que, no caso de impossibilidade de disponibilizar a referida lista PDF no portal, deverá encaminhar as devidas justificativas à Câmara Municipal. Solicitou, finalmente, que seja anexada a lista geral em PDF dos meses de abril e maio do presente ano.

    Chamando atenção para  o fato de que hoje existem muitos moradores de rua em nossas praças e logradouros, sobrevivendo à margem da sociedade,  o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à prefeita as seguintes informações : 1- Quais os programas e projetos que estão em pauta para solucionar ou amenizar a situação dos moradores de rua ? 2- Quanto do orçamento da Pasta da Promoção Social é destinado ao amparo dessas pessoas ? Encaminhar demais informações julgadas necessárias.