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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2023
Protocolo: 02820/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 26/2023. | 08/12/2023 | 274,5 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 316/2023 PLC n. 026/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 13/12/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 12/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 13/12/2023 |
Parecer n. 316/2023 PLC n. 026/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo 234 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 14/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências".
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
|
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 226 | 18/12/2023 |
Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 20/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 135, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
| Roteiro | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 19ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
