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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2023
Protocolo: 02756/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/12/2023 | 211,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação - 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Segurança Pública - 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 314/2023 - Ref. ao PLC 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 12/12/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 04/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 06/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 12/12/2023 |
Parecer Jurídico n. 314/2023 - Ref. ao PLC 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 14/12/2023 |
Parecer e ATA referente ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo, Catarina Aparecida Nanini Motta, José Carlos Felipe de Almeida |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 14/12/2023 |
Parecer e ata PLC 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Autógrafo Nº 231/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo 231 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 14/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 14/12/2023 |
Parecer da Comissão da Educação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo que: "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, José Carlos Felipe de Almeida |
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| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 223 | 18/12/2023 |
"Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 20/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
| Roteiro | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 19ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
