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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Data: 14/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo, Catarina Aparecida Nanini Motta, José Carlos Felipe de Almeida
Assunto: Parecer e ATA referente ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer e ATA CSP - PLC 22.2023 | .doc | 14/12/2023 | 39,5 KB | |
| Documento Assinado | 26/01/2024 | 638 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 01/12/2023 | "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" |
