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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023
Data: 14/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, José Carlos Felipe de Almeida
Assunto: Parecer da Comissão da Educação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo que: "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/02/2024 | 467,7 KB | ||
| 2024-01-23 (2) | 23/01/2024 | 496,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 01/12/2023 | "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para o programa Guarda Aprendiz e dá outras providências" |
