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Projeto de Lei Nº 138/2019
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2019
Protocolo: 02332/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Agricultura e agropecuária
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2019 | 19/03/2020 | 362,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 29/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 06/12/2019 |
Parecer Comissão de Saúde ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 06/12/2019 |
Parecer CDUC ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 11/12/2019 |
Parecer CFOSPao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 07/02/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6602/2020 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 04/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 | 06/03/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6517 | 06/03/2020 |
Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 48ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Leitura |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/02/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/02/2020 | Discussão Única |
| Roteiro | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (1) - Mario Carneiro Neto
Resultado: Aprovado
