Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2019
Data: 06/12/2019
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde - 2019/2020
Assunto: Parecer Comissão de Saúde ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/12/2019 | 71,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 138/2019 | 24/10/2019 | Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências. |