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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2019
Data: 11/12/2019
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2019 | 11/12/2019 | 138,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2019 | 24/10/2019 | Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais derivados de leite cru no Município de Itapetininga; cria o Selo Arte Municipal, e dá outras providências. |
