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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: PREVIDÊNCIA
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23/04/2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2014 | 18/03/2015 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 84 | 27/02/2015 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, e dá outras providências.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/10/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/10/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2014 | 20/10/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/10/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/11/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/11/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 60ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/11/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2015 | 02/02/2015 | Discussão Única |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/02/2015 | 2ª Discussão |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/03/2015 | Discussão Única |
