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Projeto de Lei Nº 62/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2024
Protocolo: 01031/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CONSELHOS, EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 62/2024. | 08/05/2024 | 215,7 KB | ||
| 376 - Projeto de Lei - Alteração Lei 5424.2011 - Conselho Municipa de Educação | .docx | 09/05/2024 | 19,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 0972024 - Ref. ao PL n. 062/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei n. 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências" - Senhor Prefeito Municipal.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 0972024 - Ref. ao PL n. 062/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei n. 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências" - Senhor Prefeito Municipal.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 17/05/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 17/05/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 14/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 17/05/2024 |
Parecer Jurídico n. 0972024 - Ref. ao PL n. 062/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei n. 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências" - Senhor Prefeito Municipal.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 27/05/2024 |
Parecer e ata PL 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que “dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 27/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências",
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 27/05/2024 |
Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 62/2024 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências".
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, José Carlos Felipe de Almeida |
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| Autógrafo Nº 7267/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 28/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 28/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 7182 | 28/05/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 28/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 29/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Leitura |
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única |
