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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Data: 27/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONSELHOS, EDUCAÇÃO
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências",
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA DIGITAL 2503 | .docx | 27/05/2024 | 40,9 KB | |
| Documento Assinado | 28/05/2024 | 590,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2024 | 08/05/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". |
