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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Data: 27/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONSELHOS, EDUCAÇÃO
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, José Carlos Felipe de Almeida
Assunto: Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 62/2024 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/06/2024 | 464,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2024 | 08/05/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". |
