Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Tipo: Publicação
Data: 29/05/2024
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexo 4 | 03/06/2024 | 5,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 62/2024 | 08/05/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". |