Data: 28/05/2024

Presidente: Antônio Etson Brun

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências".


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Autógrafo 7267 PL 62.24 .doc 28/05/2024 54 KB
Documento Assinado .pdf 28/05/2024 493,2 KB

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Projeto de Lei Nº 62/2024 08/05/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências".

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