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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Data: 27/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONSELHOS, EDUCAÇÃO
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Assunto: Parecer e ata PL 62/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que “dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer e ata Comissao de Financas, Orcamento e Servicos Publicos - PL 62 2024 | .doc | 27/05/2024 | 43 KB | |
| Documento Assinado | 28/05/2024 | 603 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2024 | 08/05/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.424/2011, que "dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências". |
