Itapetininga/SP

    Lembrando da importância do esporte como arma social para melhor desenvolvimento da nação, visando aproximar as pessoas e fazer com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a mente, e possa obter resultados mais expressivos na sua vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer e dos anseios dos moradores da Vila Santana, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando  ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes, a implantação de arquibancadas no talude do campo de futebol da Vila Santana.

    Afirmando ter sido procurada por funcionários públicos municipais reivindicando aumento da margem de empréstimos consignados, e destacando a lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022 que ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal e à  Secretaria de Governo, aumento de limite de margem para empréstimos consignados aos servidores municipais.

    Afirmando que foi procurada por moradores, com apresentação de abaixo assinado, relatando descontentamento com o Pipódromo Municipal inaugurado no bairro Pinheiros II em meados de outubro de 2020 sem que os moradores fossem consultados sobre sua implantação e que por se tratar de bairro residencial, há muitos idosos e animais domésticos e que muitos frequentadores do local utilizam de linhas com substâncias cortantes (cerol, linha chilena e outros), som automotivo em altíssimo volume o dia todo, estacionam seus veículos de forma irregular, fazem suas necessidades fisiológicas em lotes sem construção, adentram os quintais das casas e subindo nos telhados e muros atrás de pipas que foram cortadas pelo cerol, arrebentam cercas elétricas e machucam animais domésticos e bovinos dos sítios vizinhos e destacando a falta de fiscalização por parte da Prefeitura e por sua vez, quando a Polícia Militar ou Guarda Municipal é acionada, os mesmos não conseguem acabar com a baderna, pois o número de frequentadores é maior que a do efetivo policial, além de a maioria estar alterado pelo consumo de álcool e drogas tornando se extremamente agressivos a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta solicita ao Prefeito Municipal o fechamento do pipódromo no Bairro Pinheiros II e se for o caso de abrir em outra localidade, que seja onde não haja residências ao redor, rede elétrica e animais domésticos, para que não ocorra incidentes com linhas cortantes e perturbação do sossego público.

    Afirmando ter sido procurada por moradores pedindo recape do asfalto que se encontra com desgaste do tempo, buracos e imperfeições, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal, e Secretaria de Obras, recapeamento o mais breve possível da Estância 4 Irmãos, lado esquerdo, na Avenida Wenceslau Braz (entre os prédios de números 2030 a 2060 e 2090 a 2120).

Afirmando que foi procurada por funcionários do município e destacando o  término do contrato da atual empresa que fornece o vale alimentação e a abertura de novo processo licitatório e lembrando que os períodos de maior promoção de preços nos supermercados acontecem nos primeiros dias dos meses, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal, Secretaria de Finanças, a possibilidade de ser inserida na nova contratação por licitação da empresa fornecedora do vale alimentação, cláusula de recarga do vale para o 4º dia útil de cada mês.

Lembrando que o Programa Especial de Melhorias (PEM), promove a implantação de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações, estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal e à  Secretaria de Administração e Planejamento, a inclusão da quadra externa de futebol do conjunto habitacional Estância 4 Irmãos no Programa Especial de Melhorias (PEM).

Lembrando da  sazonalidade das doenças respiratórias, com aumento esperado de casos nos períodos de maio a setembro e que mesmo em queda, ainda estamos enfrentando uma pandemia, onde se faz necessária a assistência em ambiente isolado principalmente após coleta de antígeno e/ou PCR, bem como se o paciente necessitar de suporte ventilatório e destacando que o pronto socorro convencional vem apresentando um número muito elevado de atendimentos, o que se agravou ainda mais com a procura de tratamento das doenças respiratórias, extrapolando o espaço físico e os recursos humanos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está  solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde as seguintes providências: Reabertura do Pronto Atendimento, voltado para o atendimento exclusivo das demandas de doenças respiratórias, com 1 médico pelo menos (12 horas/ dia) para atendimento no hospital Léo Orsi Bernardes, mantendo forma provisória e suplementar 10 leitos de emergência, sendo 03 (quatro) leitos destinados à estabilização e suporte ventilatório para doenças respiratórias infecto contagiosas (suspeitas de Covid-19) e 7 (seis) leitos de emergência convencional e a implantação de local em uma das unidades de saúde municipal para atendimento das síndromes respiratórias, compreendendo desde a testagem, o atendimento médico, e o fornecimento dos medicamentos para o tratamento.

    Afirmando que os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas que prejudica o deslocamento de veículos e de pedestres e na época da estiagem com a poeira e causa problemas de saúde, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras, pavimentação asfáltica na Rua José Cardoso Daniel, Rua Miguel Antonio de Camargo (Vila Célia), Rua Ana Maria Aguiar, Rua Juvelina Maria de Jesus Adriano, Rua Anna Genoveva Piedade, Rua Celineu Mendes Machado e Rua Francisca Meira (Jardim Cruzeiro do Sul).

    Afirmando que foi procurada por diversos clientes da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, afirmando que nem todos os serviços são realizados pelos correspondentes e que muitos clientes não têm acesso à internet e computador e precisam pagar pelos serviços de impressão e destacando a Lei Municipal e normativa da Aneel que pela demanda da cidade e tamanho, obriga a implantação de escritório próprio, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está  solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que seja instalado no Município de Itapetininga escritório próprio para atendimento presencial aos clientes.

    Lembrando o retorno das mais diversas atividades em sua normalidade pós Covid-19 e que pessoas da terceira idade clamam pelo retorno das atividades do Espaço da Melhor Idade, local onde é exercido um trabalho primordial que zela pela saúde mental, social e física de seus participantes, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeitura Municipal e Secretaria de Promoção Social, informações sobre a possibilidade do retorno das atividades nesse Espaço da Melhor Idade.

    Afirmando que os muros das escolas EMEF Prof.ª. Benedita Vieira Madalena e EMEB Profª. Simone Aparecida Campos de Mani são baixos e fazem fundo com um terreno baldio, e que, por diversas vezes indivíduos foram surpreendidos adentrando o interior das escolas pelo muro para cometer furtos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação, a instalação de concertina nos muros das escolas EMEF Prof.ª. Benedita Vieira Madalena e EMEB Profª. Simone Aparecida Campos de Mani.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Resolução 02/2022, de autoria da Vereadora Catarina Aparecida Nanini Mota, dispondo sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres. Após a aprovação do Projeto, em cumprimento ao artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga e aos artigos 68 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizado o processo de eleição dessa Comissão , que ficou assim constituída : Presidente- Vereadora Marina Nalesso Mariano; Secretária- Vereadora Denise Franci Martins de Castro; Membro- Vereadora Cristiane Cardena; Suplente- Vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta.

    Lembrando do artigo 37, inciso XVI, "c", da Constituição Federal que autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal informação se há possibilidade de se pagar mais um cartão alimentação para os servidores municipais que têm duplo vinculo.

    Lembrando da edição da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), ao disciplinar em seu inc. IX, do art. 8º, a restrição de cômputo de períodos aquisitivos de aquênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes, extremamente onerosos aos servidores e em patente dissonância com a exigência da realidade fática e jurídica brasileiras e que recentemente a Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022 retira algumas categorias das vedações que estavam previstas na LC 173/2020 e ressaltando que todos os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Segurança Pública, foram obrigados ao cumprimento de todas as vedações impostas pelo ordenamento jurídico, sem distinção de categoria, e funções e agora foram orientados a protocolar seus pedidos de recontagem de suas vantagens pessoais no Atende Fácil da Prefeitura, e após parecer exarado pelo setor competente,  esses protocolos foram restituídos com indeferimentos de seus direitos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta  está solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: Como a Prefeitura Municipal de Itapetininga procederá com o disposto na LC nº 191/2022 com relação aos servidores elencados na Lei? Quais funções farão jus ao disposto na LC nº 191/2022? Existe a possibilidade de a Prefeitura pagar a todos os servidores municipais que trata a LC nº 191/2022 que efetivamente trabalharam durante a pandemia?

    Chamando atenção para  o fato de que a feira da barganha, que acontece nas quintas e domingos,  ocorre no mesmo período em que se dá a feira livre, na Praça da Bíblia e visando padronizar e conhecer quem são as pessoas que estão comercializando seus produtos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeita Municipal  que seja feito cadastro dos comerciantes e padronização das barracas ou bancas na feirinha da barganha localizada na Praça da Bíblia, sem que seja cobrada nenhuma taxa, apenas para fins identificação.