Itapetininga/SP

Lembrando o recurso advindo de Convênio Estadual nº 100142/2022 e do crescimento de moradores na região do Bairro dos Pinheiros, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, está solicitando ao Prefeito Municipal  informação sobre a data prevista para o início da construção da Unidade de saúde do bairro Pinheiros II

    Afirmando ter sido procurada por diversos profissionais da saúde reivindicando cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, enfermeiros auditores, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e auxiliares de enfermagem (Projeto de Lei 136/2023), a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está  solicitando ao Prefeito Municipal que no momento em que o pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem for liberado, o mesmo seja realizado em folha complementar, para que os funcionários não sofram prejuízos.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou a Moção de Apelo dos Vereadores Denise Franci Martins de Castro, Antônio Carlos Marconi, Antonio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe de Oliveira Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, , Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Samuel de Oliveira, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, endereçada à Câmara Federal e ao Senado Federal, a fim de que se posicionem  oficialmente contrários à Procedência da ADPF 442, que tramita pelo Supremo Tribunal Federal, cujo tema central é a descriminalização do aborto.

    Chamando atenção para o fato de ser constantemente procurada por funcionários solicitando o retorno do adicional de nível universitário de 10% e a necessidade  do plano de carreira além de motivar o servidor público a cumprir com eficiência e seriedade suas atribuições funcionais, eleva a qualidade do serviço público, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, solicita ao Prefeito Municipal, as seguinte informações: há interesse da Prefeitura em dar nova redação ao artigo 187, da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, (C.F Lei Complementar nº 106/2015), para que retorne esse benefício aos funcionários públicos que buscaram se qualificar em seus estudos? há interesse por parte da Prefeitura em se fazer um plano de carreira para todos os funcionários públicos concursados?

    Afirmando ter sido procurada por munícipes relatando problemas com veículos estacionados ou abandonados nas vias públicas do município, que apresentam mato ao redor, acúmulo de água (que pode causar dengue) a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeitura Municipal as seguintes informações: A Secretaria de Trânsito tem realizado fiscalização destes veículos abandonados? Se sim, pode nos fornecer qual a quantidade de veículos que estão nessas condições e quais providências foram tomadas?

    Lembrando a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que reconhece direito aos servidores de contagem de tempo congelado durante a pandemia e que com a decisão, passa a ser possível a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço de todos os servidores públicos, vedada a remuneração ou fruição naquele interstício, bem como o pagamento de qualquer parcela retroativa referente ao período suspenso, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, está solicitando ao Prefeito Municipal, o reconhecimento do tempo suspenso pela legislação, para todos os servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.

    A vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, através de indicação, está solicitando à Prefeitura de Itapetininga e Secretaria de Trânsito, a instalação de dispositivos eletrônicos para controle de velocidade nas entradas e saídas do município e principais vias e também rever o ponto de embarque/desembarque de transporte coletivo municipal na Rodovia Raposo Tavares km 169 (altura da Vila Sotemo).

    Afirmando ter sido procurada por munícipes usuários do transporte público municipal com a sugestão de locação de ônibus com banheiro, para aqueles trajetos mais longos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Trânsito, a locação de ônibus com banheiro para as linhas de transporte público municipal com trajeto de longa distância, como por exemplo para os distritos e bairros rurais mais afastados.

    Afirmando que foi procurada por moradores reivindicando melhorias, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal, Secretaria de Serviços Públicos, roçada e limpeza na Rua 16, lateral dos prédios da Estância 4 irmãos e quadra descoberta.

    Afirmando ter sido procurada por moradores do Jardim Vieira de Moraes, reivindicando área de lazer no terreno defronte à garagem de ônibus da Nossa Senhora Aparecida e que pertence a esta Prefeitura e está sem uso, servindo para o descarte irregular de lixo por parte de algumas pessoas, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal, a construção de área de lazer no terreno pertencente à prefeitura, situado entre as ruas: Rua Francisco A. Pontes Moraes Leite, Rua Agenor Vieira de Moraes e Rua Nezel Teresinha Fernandes no Jardim Vieira de Moraes.

    Afirmando ter sido procurado por moradores com queixa de carros abandonados nas vias públicas do município, ocupando vagas de estacionamento, acumulando mato em volta, água parada, servindo de local para usuários tanto dormirem quanto esconderem droga, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal e Secretaria de Trânsito, que sejam tomadas as medidas cabíveis para a verificação da situação dos veículos mencionados e, se constatado o abandono, que sejam adotadas as providências necessárias para sua remoção ou apreensão.

    Afirmando ter sido procurada por funcionários municipais indagando sobre o  retorno do adicional de nível universitário de 10%, bem como a criação de plano de carreira para todos os funcionários públicos municipais e da tabela  de reajuste salarial principalmente dos grupos referência 03, 04, 05 e 06 que ficou no valor de R$ 1.290,00 após a reposição, sendo inferior ao salário mínimo federal que está em R$ 1.320,00, vedado pela Constituição Federal, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal,  as seguintes informações: Há interesse da Prefeitura em dar nova redação ao artigo 187, da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, (C.F Lei Complementar nº 106/2015), para que retorne esse benefício aos funcionários públicos que buscaram se qualificar em seus estudos? Há interesse por parte da Prefeitura em se fazer um plano de carreira para todos os funcionários públicos concursados? A Prefeitura pretende adequar essa diferença salarial dos grupos 03, 04, 05 e 06? Se sim, de que forma? Quanto à tabela salarial, é sabido que com o passar dos anos, os grupos foram sofrendo um achatamento, perda salarial, ou perda do poder aquisitivo do salário, em virtude de não ter havido reajuste de acordo com os índices de inflação. Com relação a isso a Prefeitura tem intenção de elaborar um plano de reestruturação?

    Lembrando que a raiva é uma doença infecciosa aguda e mortal, transmitida aos mamíferos, inclusive ao homem, através da mordida, arranhão ou lambedura de cães, gatos ou morcegos, contaminados pelo vírus rábico e destacando que para manter o controle desta doença é fundamental que a população colabore levando seus animais para serem vacinados, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, está solicitando ao Prefeito Municipal a realização de mutirão de campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos nos Bairros Jurumirim, Sabiáuna, Mato Seco e no Distrito de Morro do Alto.

    Lembrando do grande número de animais abandonados, que recebem cuidados de voluntários que geram despesas altas a estas pessoas e que o sucesso e adesão de pessoas nas corridas e caminhadas promovidas pela prefeitura, pode contribuir para amenizar esses gastos com doação de ração, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal que as próximas etapas de corrida e caminhada no ato da inscrição, seja solicitado contribuição de ração para cães e gatos.

    Afirmando ter sido procurada por moradores Av. Wenceslau Braz, relatando grande fluxo de travessia de pessoas na localidade por estar próximo à igreja, mercado, centros esportivos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeitura de Itapetininga, Secretaria de Trânsito, a implantação de faixa elevada na Av. Wenceslau Braz, altura do número 1860.