Catarina Nanini quer informações sobre o restabelecimento da gratificação de nível universitário criação plano de carreira e tabela de reajuste salarial
Afirmando ter sido procurada por funcionários municipais indagando sobre o retorno do adicional de nível universitário de 10%, bem como a criação de plano de carreira para todos os funcionários públicos municipais e da tabela de reajuste salarial principalmente dos grupos referência 03, 04, 05 e 06 que ficou no valor de R$ 1.290,00 após a reposição, sendo inferior ao salário mínimo federal que está em R$ 1.320,00, vedado pela Constituição Federal, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: Há interesse da Prefeitura em dar nova redação ao artigo 187, da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, (C.F Lei Complementar nº 106/2015), para que retorne esse benefício aos funcionários públicos que buscaram se qualificar em seus estudos? Há interesse por parte da Prefeitura em se fazer um plano de carreira para todos os funcionários públicos concursados? A Prefeitura pretende adequar essa diferença salarial dos grupos 03, 04, 05 e 06? Se sim, de que forma? Quanto à tabela salarial, é sabido que com o passar dos anos, os grupos foram sofrendo um achatamento, perda salarial, ou perda do poder aquisitivo do salário, em virtude de não ter havido reajuste de acordo com os índices de inflação. Com relação a isso a Prefeitura tem intenção de elaborar um plano de reestruturação?
