Itapetininga/SP

    Afirmando que está sendo procurado por munícipes com a reivindicação de implementação de salão de velório, na Vila Belo Horizonte, Distrito do Morro do Alto, da Conceição e Alto Retiro para prestar as suas condolências aos seus entes queridos e familiares, oferecendo respeito e dignidade aos familiares, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao Prefeito Municipal e à Empresa Funerária Camargo informações sobre a possibilidade de implementar um salão de velório nesses bairros.

    Lembrando que o Distrito do Rechan possui cerca de 10 (dez) mil habitantes e em grande parte de jovens e ressaltando a distância entre o Distrito e a área central da cidade, onde estão localizados as escolas técnicas, bem como das outras instituições de ensino além da extrema necessidade de preparar o jovem para o mercado de trabalho, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está  solicitando ao Prefeito Municipal e a direção da ETEC que sejam instaladas no Distrito do Rechan salas descentralizadas de cursos técnicos.

    Lembrando do grande volume de buracos em quase todas as ruas da Estância 4 Irmãos e das várias solicitações feitas por ele ao Município, o vereador Claudinei José Ramos está solicitando urgentemente à Prefeitura Municipal operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em todo o Bairro Estância 4 Irmãos, uma vez que todas as ruas da comunidade estão sofrendo com o problema.

    Afirmando que foi procurado por inúmeros moradores do bairro Turvo dos Católicos, Bairro do Biscoito e da Vila Nova Itapetininga reivindicando a instalação de passarela ou passagem em nível para pedestres com iluminação para evitar cruzar a rodovia Raposo Tavares, local sem sinalização, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando  à CCRSPVIAS, informações sobre a possibilidade da instalação de passagem em nível para pedestres, com iluminação, no km 163 da Rodovia Raposo Tavares, na Vila Nova Itapetininga e no km 189 da SP 127, no Distrito do Gramadão, assim como a instalação de dispositivos de segurança, como sinalização vertical e horizontal, com sonorização, ou a construção de passarela para passagem de pedestres.

    Afirmando a necessidade da incorporação do Quadro de Apoio Educacional no Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, está solicitando ao Prefeito Municipal, que seja enviado, Projeto de Lei Complementar com alterações no Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, de forma a incluir o Quadro de Apoio Educacional em suas normas legais.

    Afirmando ter sido procurado por funcionários públicos municipais, que estão preocupados com a aproximação do tempo para se aposentar e sabendo que o salário tende a diminuir e lembrando que o salário do servidor público municipal de Itapetininga é o menor da região e está sem reajuste real há muito tempo, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração, as seguintes informações:  É possível a incorporação da gratificação no salário base do funcionário, que já a recebe por mais de 10 anos? Existe projeto que aponte para a viabilidade ou não de tal incorporação?

    O vereador Bispo André Luiz Bueno está solicitando, através de indicação, limpeza e capinagem no Bairro Pacaembu 2, próximo à Vila Mazzei, por conta do mato estar alto e o lixo começar a ser despejado irregularmente no local, trazendo aranhas e escorpiões, colocando em risco a vida dos moradores.

    O vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal, recapeamento em toda a extensão da Rua Francisco Tambelli, na Vila Oliveira, enfatizando que o local que está cheio de remendos, desníveis e buracos, que danificam os carros, causam acidentes e acumulam água de chuva.

    Durante a sessão ordinária desta última terça feira, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins comunicou que estão de volta as sessões ordinárias às quintas feiras, a partir das 18.30 h, a começar pelo dia 7 de abril de 2022. Comunicou também que em breve estarão de volta as sessões solenes às quintas feiras.

    Lembrando da edição da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), ao disciplinar em seu inc. IX, do art. 8º, a restrição de cômputo de períodos aquisitivos de aquênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes, extremamente onerosos aos servidores e em patente dissonância com a exigência da realidade fática e jurídica brasileiras e que recentemente a Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022 retira algumas categorias das vedações que estavam previstas na LC 173/2020 e ressaltando que todos os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Segurança Pública, foram obrigados ao cumprimento de todas as vedações impostas pelo ordenamento jurídico, sem distinção de categoria, e funções e agora foram orientados a protocolar seus pedidos de recontagem de suas vantagens pessoais no Atende Fácil da Prefeitura, e após parecer exarado pelo setor competente,  esses protocolos foram restituídos com indeferimentos de seus direitos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta  está solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: Como a Prefeitura Municipal de Itapetininga procederá com o disposto na LC nº 191/2022 com relação aos servidores elencados na Lei? Quais funções farão jus ao disposto na LC nº 191/2022? Existe a possibilidade de a Prefeitura pagar a todos os servidores municipais que trata a LC nº 191/2022 que efetivamente trabalharam durante a pandemia?