Itapetininga/SP

    Lembrando da edição da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), ao disciplinar em seu inc. IX, do art. 8º, a restrição de cômputo de períodos aquisitivos de aquênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes, extremamente onerosos aos servidores e em patente dissonância com a exigência da realidade fática e jurídica brasileiras e que recentemente a Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2022 retira algumas categorias das vedações que estavam previstas na LC 173/2020 e ressaltando que todos os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Segurança Pública, foram obrigados ao cumprimento de todas as vedações impostas pelo ordenamento jurídico, sem distinção de categoria, e funções e agora foram orientados a protocolar seus pedidos de recontagem de suas vantagens pessoais no Atende Fácil da Prefeitura, e após parecer exarado pelo setor competente,  esses protocolos foram restituídos com indeferimentos de seus direitos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta  está solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: Como a Prefeitura Municipal de Itapetininga procederá com o disposto na LC nº 191/2022 com relação aos servidores elencados na Lei? Quais funções farão jus ao disposto na LC nº 191/2022? Existe a possibilidade de a Prefeitura pagar a todos os servidores municipais que trata a LC nº 191/2022 que efetivamente trabalharam durante a pandemia?

    Afirmando que foi procurada por diversos moradores dos Bairros, Pinheiro Alto, Pinheiro do Meio e Morro Vermelho relatando dificuldade no atendimento à saúde, uma vez que com a Pandemia do COVID19, foram suspensos os atendimentos no posto de saúde do referido bairro, sendo transferidos para o Posto do Bairro do Gramadinho, porém a dificuldade de locomoção dos idosos e a falta de transporte público  dificultam o acesso a esse serviço público, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre o reestabelecimento do atendimento médico no Posto de Saúde do Bairro Pinheiro Alto.

    Afirmando que foi questionado sobre os contratos de “vans” que prestam serviços ao Município e chamando atenção para a prerrogativa do vereador de fiscalizar os atos do Executivo, o vereador Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando  está solicitando  à Prefeitura Municipal de Itapetininga cópias dos contratos com as “vans” que prestam serviços para a Educação, Saúde, Esporte e Serviços Públicos, anexado mídia para facilitar o trabalho e economia de papéis, assim contribuindo com a natureza e evitando desperdícios de dinheiro público.

    Lembrando dos vários requerimentos para construção de uma unidade tipo creche infantil para o Bairro Jardim São Camilo e uma passarela e que é de extrema necessidade implantar essa unidade para atender as demandas nesse bairro, assim como a construção de uma passarela  sobre a rodovia que liga o  Jardim São Camilo e Vila Belo Horizonte para prevenir possíveis acidentes e atropelamentos na via, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus  está solicitando  ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação para que informem sobre a possibilidade de construir essa unidade escolar tipo creche na Vila Jardim São Camilo e de fazer uma passarela para pedestres entre a Vila São Camilo e Vila Belo Horizonte.

    Destacando que realizou visita  quando foi solicitada a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Américo Izzo, Vila Piedade, esquina com a Rua Maria Benedita Ramos de Almeida, Vila Piedade, uma vez que é utilizado por crianças do transporte escolar e pacientes de transporte para atendimento de saúde em outras cidades, e que  além disso, nessa rua, a calçada da Creche EMEI Maria Benedita tocos de árvores que foram cortadas, e estão causando  acidentes com crianças e idosos que precisam circular pelo local, a vereadora Cristiane Cardena  está solicitando ao Prefeito Municipal, cobertura no ponto de ônibus e limpeza das calçadas, retirada de tocos de árvores e poda do matagal, com urgência.

    Enfatizando que os munícipes do Distrito do Rechan fazem uso dos únicos banheiros públicos próximos à Praça Oscar Leonel, e que os mesmos estão sem condições de uso, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos solicita à Prefeitura Municipal de Itapetininga, reforma desses banheiros públicos no mencionado Distrito.

    Afirmando que em visita ao Bairro Taboãzinho, os moradores apresentaram diversos problemas no local como mato alto, lixo jogado nas esquinas e ruas esburacadas, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: A esquina das Ruas José Ferreira Menk com William Yared, foi transformada em “lixão”, é possível a realização de limpeza do local, assim como a instalação de placas advertido sobre a proibição de jogar lixo? O final da Rua José Ferreira Menk não possui asfalto, é possível acrescentar a mesma no programa de calçamento? A Rua Osvaldo Scanavacca necessita urgentemente colocação de sarjetão. O asfalto atual não suporta mais a realização de operação tapa buraco, é possível incluir o mesmo no cronograma de obras? Se sim, favor informar a data aproximada em que o trabalho será realizado. Nas Ruas Agydes Ravacci e Alice de Almeida Fernandes também existem grandes buracos, sendo que em alguns trechos há necessidade de execução de sarjetão.  É possível incluir as mencionadas vias no cronograma de serviços? Se sim, favor informar a data que os trabalhos serão realizados? Solicito informações também de como está o atendimento do posto de saúde do Taboãzinho: Qual a população média atendida pela unidade? Quantos médicos atendem no local, e qual suas especialidades? Como funciona o agendamento? Quantos agentes comunitários de saúde, atendem a região? Quantas crianças são atendidas pela creche localizada no bairro? A mesma está atendendo à necessidade da população? Existe lista de espera para a mesma? 

    Lembrando do grande número de munícipes residentes na Vila Apollo, Vila Labrunetti, Estância Conceição e Bairro Chapadinha e dos transtornos sofridos pelos moradores, pela formação de grandes buracos e valetas, derivados das fortes chuvas do último período, além do grande risco de acidentes que motoristas, motociclistas, tratoristas, ciclistas e pedestres correm, visto a grande quantidade de buracos, depressões e valetas presentes na Rua Alcina Vasconcelos Ferrari, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando ao Prefeito Municipal  a realização de manutenção da Rua Alcina Vasconcelos Ferrari, acesso entre a Vila Labrunetti e Av. Nisshinbo do Brasil.

    O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação, está solicitando reparos, o mais breve possível, na rua do Bairro São Roque que dá acesso à igreja, ao posto de saúde e também à escola municipal. O autor lembradas reivindicações e reclamações dos moradores.

    O vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e América Latina Logística – ALL, limpeza e roçagem da linha férrea no Jardim Dayse, especialmente próximo à Rua Braz La Luna, por estar com mato alto e entulho.