Itapetininga/SP

    Afirmando que foi procurado por responsáveis da Escola Estadual Professor Abílio Fontes, que relataram o encaminhamento de vários pedidos  para instalação de faixa elevada, limpeza do terreno e poda de árvores ao lado da escola, sem atendimento até o momento,  o vereador Eduardo Vinícius  Prando está  solicitando à Prefeita Municipal e os setores competentes, informações do motivo pelo qual, não houve , até agora, o atendimento das solicitações da Escola Estadual Professor Abílio Fontes, para instalação de faixa elevada, limpeza do terreno e podas das árvores.

    Lembrando que anteriormente foram solicitadas informações sobre vagas e suas especialidades, atendimentos realizados ao mês e lista de espera de pacientes residentes no município, sem atendimento, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando à Direção Regional de Saúde de Sorocaba (DRS XVI) informações sobre o número de pacientes residentes em Itapetininga que aguardam a realização de cirurgias eletivas, discriminando as especialidades para os quais serão encaminhados e o tempo médio de espera para a realização dos procedimentos, bem como informações sobre número vagas e suas especialidades, atendimentos realizados ao mês, e pedidos em espera.

    Afirmando que foi procurado por moradores, relatando as más condições das ruas de Vila Palmeira, em especial a Rua Juraci Galvão, que está recebendo manutenção dos próprios moradores, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando   à Prefeita Municipal, às Secretarias Municipais de Serviços Públicos e de Obras, as seguintes informações: Há possibilidade de melhorias no asfalto da Rua Juraci Galvão em vila Palmeira? Há projeto ou possibilidade de realizar recapeamento asfáltico e obras de melhorias para todas as vias do bairro?

    Afirmando que Itapetininga não possui lei regulamentadora para veículos de aplicativos, o que pode gerar problemas como cadastramento de carro de qualquer ano de fabricação, não sendo exigências de itens de segurança, ausência de procedência dos motoristas; o que afeta diretamente a segurança dos usuários, como ocorre em cidade vizinha, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está  solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Trânsito as seguintes informações: Existe elaboração de lei para a regulamentação dos veículos de aplicativos? Se sim, por qual motivo a mesma ainda não foi enviada para a Câmara Municipal? Se não, por que tamanha morosidade diante de um assunto de grande importância para a população? É de conhecimento dessa administração a existência do aplicativo Maxim, e os problemas que ele pode gerar para a população? Existe projeto na Secretaria de Trânsito para cadastro dos motoristas de aplicativos?

    Lembrando do projeto de iniciação científica do curso de Gestão Ambiental da FATEC Itapetininga, cujos integrantes navegaram por trechos do Rio Itapetininga, fazendo medições e coletando amostras de água e diante de fato atípico próximo a uma mineradora de areia, provavelmente ocorrido por um estouro de barragem, invadindo áreas de preservação, mata ciliar e desviando o curso natural do rio, somado às amostras coletadas que resultaram em pH 5, oxigênio 5 mg/l, transparência 5 cm e turbidez 300 NTU e mancha escura onde as coletas resultaram em pH 4, oxigênio 1 mg/l, transparência de 22 cm e turbidez de 40 NTU, sem a presença de E. coli, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e ao Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, que procedam a fiscalização dos trechos descritos do Rio Itapetininga e tomem as providências cabíveis.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando, através de indicação à Prefeitura Municipal, a capinação e limpeza na Marginal dos Cavalos na Vila Santana, a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Antônio de Almeida Leme com a referida Marginal, além de serviço de operação tapa buracos no bairro.

    O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando, através de indicação ao Secretário de Meio Ambiente e ao Departamento de Iluminação Pública, substituição das lâmpadas no Bairro da Varginha: em frente ao Posto dos Correios, no Bairro de São Roque: lâmpadas ao lado da borracharia do Senhor Abel e Bairro do Retiro, em frente à unidade de saúde, Rua D e Rua João Aprimo Ferreira, 124.

    O vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal, roçagem na Praça Jardim Fogaça, localizada na Rua Júlio Orsi, próximo à Igreja da Congregação Cristã do Brasil, bem como em calçadas localizadas na mesma rua próximo à praça, roçagem e limpeza do terreno localizado ao lado da Construção do Novo Posto de Saúde do Bairro, bem como na extensão da rua Benedito Bento Mariano, que também possui pontos que precisam ser recapeados.

    O vereador George Felipe de Oliveira Araújo apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal para que declare por meio adequado que as Horas Extraordinária de Trabalho dispostas no Art. 82 da Lei Complementar 26 de 27 de junho de 2008 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga) sejam consideradas de natureza indenizatória, de modo a não incidir sobre eles qualquer tipo de desconto, para qualquer fim. Em sua justificativa, o vereador afirma que as horas extraordinárias são uma indenização em razão do trabalho realizado fora da jornada habitual e sendo verba de natureza indenizatória não incide sobre ela qualquer desconto para qualquer fim, gerando ao servidor um maior “ganho” pelo seu trabalho.

    Afirmando que o Rio Itapetininga é um dos rios menos poluídos do Estado de São Paulo , possuindo forte referencial cultural, ambiental e social para o município, além de percorrer 72 km dentro do município de Itapetininga, com um dos mais notáveis afluentes do Rio Paranapanema e que nos meses das chuvas entre dezembro e março constantemente apresenta mortandade de peixes, sendo o fato diversas vezes noticiado em veículos de comunicação ,além de denúncias feitas por rancheiros, moradores sítios e ribeirinhos  nas redes sociais, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento solicitando à CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e também ao Ministério Público, investigação sobre as mortes de peixes que ocorrem no rio Itapetininga, principalmente no mês de janeiro onde há grande volume de chuvas.