Itapetininga/SP

    O vereador George Felipe de Oliveira Araújo apresentou Moção de Apelo ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Cultura e Turismo, para que seja promovido no Distrito do Rechan, o Programa Cine Boa Praça, por se tratar de região carente de entretenimento ou qualquer outra atividade lúdica e que a iniciativa desenvolvida na cidade traz resultados satisfatórios.

    O vereador (Dudu) José Eduardo Gomes Franco, apresentou Moção de Congratulações à atleta Professora Tatiane Gonçalves de Andrade e ao Técnico de Basquetebol e Treinador do Petro de Luanda, José Neto. Em sua justificativa, o autor destacou a grandeza dos profissionais e atletas, bem como suas conquistas no esporte, divulgando e destacando nossa cidade nacionalmente e internacionalmente, lembrando que a atleta Tatiane Gonçalves de Andrade, (Prof. Tati), conquistou o ouro nos 100 metros rasos, com uma marca expressiva de 14'85, e também no arremesso de dardo  ouro, e no arremesso de peso com a prata e o time de basquete Petro de Luanda, treinado pelo itapetiningano José Neto  conquistou mais um importante título, como campeã da Taça de Angola, país da costa ocidental da África.

    A Câmara Municipal de Itapetininga, em sessão realizada no último dia 29 de março sob a presidência do Vereador Itamar José Martins, empossou o novo prefeito Jeferson Brun, até então vice prefeito. A mudança ocorreu após a desincompatibilização da prefeita anterior Simone Marquetto. Com o Plenário Humberto Pellegrini totalmente lotado, e presença de todos os vereadores, bem como de autoridades civís, militares e eclesiásticas, foi cumprida durante a sessão o que é previsto na Lei Orgânica Municipal. Após abertura oficial, o prefeito a ser empossado apresentou sua declaração de bens, sua declaração de imposto de renda e prestou juramento, sendo então declarado empossado Prefeito Municipal de Itapetininga pelo Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins, que lhe franqueou a palavra. Encerrada a sessão, ela foi suspensa para os cumprimentos de praxe, sendo reaberta depois. Os requerimentos, indicações e moções protocolados, serão apreciados na próxima sessão ordinária.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou projeto de autoria do Vereador Itamar José Martins, acrescentando o § 3º da Lei Complementar 13, de 29 de dezembro de 2003, para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. Na justificativa, o autor lembrou da necessidade de adequação para segurança jurídica, recordando que em dezembro de 2021, o Presidente da Câmara Federal enviou oficio ao Presidente do Senado Federal, para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição.

    Lembrando que na  sessão ordinária dia 15 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 121 que obriga o cidadão a prestar socorro aos animais que forem atropelados pelo mesmo e que o Ambulatório Pet atende em período comercial e com consultas pré-agendadas, sendo necessária ampliação de atendimentos, tanto  de horários e dias da semana, quanto ampliação das formas de atendimentos em suas especialidades e adequações para salas de recuperações desses animais, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira, em requerimento subscrito pela vereadora  Denise Franci de Castro Martins está solicitando à Prefeita Municipal, à Sub Secretaria de Defesa Animal e à UIPA, as seguintes informações: Como serão feitos os atendimentos dos animais que forem atropelados e levados pelos munícipes ao Ambulatório Pet? A responsabilidade de ir buscar o animal após atendimento será do proprietário (dono) do animal? Existem projetos de ampliação dos atendimentos e estruturas físicas suficientes para esses atendimentos? Já está programada a ampliação de atendimentos 24h por dia e aos finais de semana? Caso as respostas acima foram negativas, requeremos que em regime de urgência sejam programadas e adequadas estas solicitações. A UIPA poderá ajudar nestes atendimentos caso a Prefeitura ampliem os repasses dos convênios? Qual a necessidade da UIPA para conseguir fazer cumprir esta lei? À qual secretaria compete a fiscalização, notificação, autuação e também o recebimento da defesa do munícipe que for denunciado? Conforme citado na Lei, o munícipe deverá notificar o órgão público sobre a ocorrência, qual setor receberá a notificação do ocorrido? E se a ocorrência for após às 18h e aos finais de semana? Outras informações julgadas necessárias.

    Chamando atenção para  o fato de que a feira da barganha, que acontece nas quintas e domingos,  ocorre no mesmo período em que se dá a feira livre, na Praça da Bíblia e visando padronizar e conhecer quem são as pessoas que estão comercializando seus produtos, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeita Municipal  que seja feito cadastro dos comerciantes e padronização das barracas ou bancas na feirinha da barganha localizada na Praça da Bíblia, sem que seja cobrada nenhuma taxa, apenas para fins identificação.

    Afirmando que há reclamações de moradores e motoristas de aplicativos, referente aos buracos na Rua Alcina Vasconcelos Ferrari, do Bairro Vila La- brunetti, a partir da esquina com a rua Anésia Colaço Prestes, até a esquina com a rua Ozonia Rodrigues de Oliveira, situação que tem trazido dificuldades aos que ali trafegam e que entre a Vila Labrunetti e a Vila Apollo, há presença de novos loteamentos e condomínios, portanto há necessidade de pavimentação nessa rua de terra, a vereadora Cristiane de Fátima Cardena está solicitando à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Serviços Públicos e à Secretaria de Obras as seguintes informações: Há possibilidade de recapeamento asfáltico no início da Rua Alcina Vasconcelos Ferrari até a esquina com a rua Ozonia? Há possibilidade de pavimentação no final da rua Alcina Vasconcelos Ferrari (que é terra) até a Av. Nisshinbo do Brasil?

    Lembrando que a Vila Jardim São Camilo não é contemplada com nenhum tipo de área de lazer ou quadra esportiva e que os munícipes dessa localidade precisam de área de lazer e um campo de futsal, uma vez que equipamentos de lazer oferecem mais qualidade de vida e valorizam toda a comunidade, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade construção de quadra de futsal coberta e área de lazer no Jardim São Camilo.

    Lembrando que todos os parlamentares recebem semanalmente diversos apelos da população referente a terrenos com mato alto, com entulho ou terrenos que se transformam em bolsões de lixo e que a Lei nº. 5.966/14 alterado pela Lei 6.039/15 dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos edificados ou não, públicos ou privados, sendo que a falta de limpeza e conservação dos mesmos  acarreta graves consequências, sendo que em alguns casos, terrenos que se transformam em depósito de lixo, situação que colabora com a proliferação de animais peçonhentos e, especialmente, do mosquito Aedes Aegypti, e recordando  ainda que há uma demanda de mais de trezentas reclamações e solicitações para que sejam realizadas conservação e limpeza em terrenos públicos e particulares, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeita Municipal e aos Secretários de Administração, Serviços Públicos e Obras, informações sobre a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada, conforme autoriza o Art. 7º da Lei Municipal 5.966/14 para que sejam realizados os serviços de roçagem, capinação e limpeza em terrenos públicos e particulares, principalmente aqueles sem moradores ou abandonados, ou que se encontrem sujos, com mato alto, em função da segurança dos moradores e em função da grande demanda de reclamações feitas através do SAC 156 ou do Atende Fácil da Prefeitura Municipal.

    Lembrando do crescimento populacional do Bairro Chapadinha e bairros adjacentes, em vista de empreendimentos imobiliários residenciais e o desenvolvimento da atividade econômica na região e afirmando a existência de um prédio vago, junto às instalações da EMEI Luiz Alberto Cassiano Teixeira, que têm alta demanda por vagas, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de espaço dedicado a berçário junto às instalações da EMEI Luiz Alberto Cassiano Teixeira.