Itapetininga/SP

Chamando atenção para o fato de que o Distrito do Rechã possui uma população maior que muitos municípios brasileiros, com aproximadamente 6.000 moradores e relatando que em recente visita ao mesmo, constatou um grande numero de problemas, grande parte dos quais têm integrado a pauta de lutas da Associação dos Moradores do Distrito do Rechã, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando, respectivamente , ao Prefeito, ao Secretario Municipal de Trânsito e Cidadania, ao Secretario Municipal de Obras e Serviços e à Policia Militar, as seguintes reivindicações:  operação tapa- buracos em todas as vias desse distrito; constante limpeza de suas ruas; instalação de uma sede da Guarda Municipal; transporte coletivo noturno para os alunos; policiamento 24 horas; instalação de uma sub prefeitura; construção de nova sede para associação dos moradores; colocação de redutores de velocidades em frente às escolas; limitação de velocidade nas ruas; construção de campo de futebol fechado; fiscalização de terrenos baldios; melhora da iluminação em frente às escolas e outras informações julgadas necessárias.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao Prefeito, aos Secretários de Obras e de Trânsito e à SABESP as seguintes providências para a Vila Regina: melhoria de suas varias ruas, inclusive com melhor sinalização; solução para diminuir o trajeto de acesso à Avenida Padre Antonio Brunetti , sem que os moradores necessitem fazer a volta até à Rua Juraci Galvão; melhoria na iluminação nas diversas vias da localidade; medidas que visem diminuir o tráfego de caminhões que passam pela Rodovia Aristides da Costa Barros em direção à Castelo Branco; intensificação no cuidado de abertura de valetas pela SABESP que não estão sendo devidamente fechadas, causando grandes transtornos; e melhor sinalização e implantação de redutores de velocidade no cruzamento das Ruas Benedito Lopes Vieira, Mauricio Jacinto de Almeida e Sarita Henriques. O autor afirmou ter recebido denúncias de moradores de que a SABESP abre valetas defronte  suas residências e depois paralisa as obras, ficando os mesmos impedidos de saírem ou retornarem com veículos de suas casas.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei 17/2012, de autoria do vereador Adilson Marcos Nicoletti, dando o nome do Sr. Cristiano Alves Ferreira ,localizada no Bairro do Retiro, com inicio na Rua Rosália Deolinda de Almeida e com término em rua sem nome, com extensão de 356,81 metros. Em sua justificativa, o autor destacou que o homenageado, falecido em 20 de abril de 1985, foi conceituado lavrador, com dedicação destacada à sua comunidade , especialmente da Igreja Bom Jesus do Bairro do Retiro. Lembrou que, não obstante sua simplicidade e humildade, nunca faltou com assistência a quem lhe batesse à porta. Foi casado com a Sra. Aparecida Cirino Ferreira com quem teve 7 filhos: João Cirino Ferreira, Esaú, Davi, Paulo, Santina, Cacilda e Nezita.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Mauri de Jesus Morais afirmou que não se pode vincular o Projeto de Lei 25/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autorizando o município a conceder isenção de tributos municipais à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, à autorização anteriormente concedida para a celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal e a SABESP, para os serviços de abastecimento de água e esgoto no Município de Itapetininga. Destacou que são assuntos diferentes e nenhum argumento pode ser utilizado para vinculá-los. O vereador Adilson Marcos Nicoletti antecipou seu posicionamento, afirmando que votará contra o projeto, da forma como ele está. O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior pediu vista do projeto para um estudo mais aprofundado.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que a principal função do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo quanto à aplicação dos recursos financeiros que provém das taxas e impostos pagos pelo povo, o vereador Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando que sejam mantidas, como estão, na Lei Orgânica Municipal , as datas- limite de prazo para a entrega, pelo Executivo ao Legislativo , do PPA, LDO e LOA, bem como que a Câmara volte a convocar os Secretários Municipais no segundo semestre, para que os mesmos venham prestar contas de seus trabalhos realizados, assim como para explicarem o orçamento de suas respectivas pastas para o ano de 2013.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Marcelo Nanini Franci apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, a interrupção das escavações na Rua Juvenal Rolim Cirineu, Jardim Itália, uma vez que segundo os moradores da localidade, a terra e o entulho descarregados no local estão sendo levados com as chuvas torrenciais que vêm ocorrendo, ocasionando prejuízos aos mesmos.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, informações sobre o andamento da obra de construção do novo Fórum Trabalhista de Itapetininga. O autor manifesta preocupação em face de algumas notícias veiculadas na imprensa e destaca a necessidade de se conhecer o que verdadeiramente está ocorrendo com a obra supra mencionada.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 51/2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável, que tem como objetivo a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo, como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam, ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Ela reger-se-á por importantes diretrizes como o apôio à agricultura familiar e à produção rural, urbana e periurbana de alimentos, como incentivo e valorização da agroecologia; apoio à geração de trabalho e renda, especialmente de natureza associativa; o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos; a promoção de políticas integradas, visando à superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e étnicas, a fim de combater a exclusão social; a promoção do acesso à alimentação e modo de vida saudável; a promoção da alimentação e da nutrição materno –infanto- juvenil e geriátrica e o atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.

Integram o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e as organizações da sociedade civil.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que em 2010 foi aprovada alteração da Lei Municipal que concede isenção de IPTU aos familiares de portadores das seguintes doenças crônicas: Neoplasia (Tumor Maligno), AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença de Alzheimer e Doença de Parkinson, o vereador Marcos de Almeida Cunha, através de requerimento, está solicitando ao Chefe do Executivo, alteração nessa lei municipal, incluindo, na concessão de isenção,  também os contribuintes, cônjuges e filhos dos portadores das seguintes doenças crônicas: Paralisia Cerebral, Autismo e Síndrome de Down.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Com grande repercussão em todo setor de ensino município de Itapetininga, estão sendo desenvolvidos, pela Câmara Municipal, os Projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim, voltados à conscientização dos alunos para com os trabalhos legislativos. Nesses projetos, os alunos são os principais personagens, uma vez que disputam eleições, fazem campanha eleitoral, são empossados e podem  apresentar projetos, requerimentos e indicações. As etapas iniciais desses projetos já foram realizadas,e  as votações ocorreram nos dias 23 e 24 de abril. A sessão de posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de maio, às 20 horas. A primeira sessão simulada do Parlamento Jovem será realizada no dia 17 de maio e a da Câmara Mirim no dia 31 de maio. O presidente da Câmara Municipal  de Itapetininga, Fuad Isaac está, desde já, convidando toda a população, especialmente os pais de alunos para esses importantíssimos eventos.

Foto: Henrique

Texto: Silas