Itapetininga/SP

Chamando atenção para o fato de que o Ribeirão do Chá é alvo constante do despejo de esgotos in natura e que esses detritos vão direto para o Rio Itapetininga, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao Diretor da CETESB, informações sobre quais providências estão ou serão adotadas para a supressão de tal problema.

Destacando que é constantemente interpelado pelos munícipes quanto ás razões da cobrança de valores mínimos nas contas  de serviços públicos tais como água, energia elétrica e telefone, o vereador José Davino Pereira está solicitando ao prefeito e aos gerentes da Telefônica, Sabesp e CPFL informações sobre a normatização da cobrança de valores mínimos, mesmo nos casos do consumo ser inferior ao mínimo estabelecido.

Através de requerimento apresentado na sessão ordinária, a vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar está solicitando ao Secretário Municipal de Promoção Social a adesão do município ao Programa São Paulo Amigo do Idoso, através de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e demais informações sobre o andamento da implantação desse importante programa para ampliar o atendimento diferenciado do idoso em nosso município.

O cascalhamento, em caráter de urgência, da estrada que liga os Bairros do Rincão ao Sabiaúna, está sendo solicitado pelo vereador Jair Aparecido de Sene ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que lembra que a mencionada estrada se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando, com urgência, dessa providência.

O vereador Itamar José Martins está solicitando, ao prefeito e ao secretário municipal de saúde, informações sobre como foram investidos os R$ 27.000,00, saldo remanescente do crédito aprovado por meio da Lei Municipal 5.730, de 2 de agosto de 2013,bem como o envio da relação dos equipamentos adquiridos com o referido recurso, com descrição e valores individualizados. Indaga, ainda, onde serão investidos os R$ 27.000,00 aprovados pela Câmara, referentes ao Projeto 88/2013, em cuja justificativa o Executivo afirma que serão destinados á aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para o Hospital Regional de Itapetininga. Solicita, nesse caso, o envio da relação completa dos equipamentos a serem adquiridos com mais esses recursos, com descrição e valores individualizados.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 95/2013, de autoria do vereador André Luiz Bueno, atual presidente, instituindo a obrigatoriedade da notificação, por imobiliárias estabelecidas no município , da existência de imóveis desocupados cuja venda e locação administrem. Para os efeitos dessa lei, entendem-se por imóveis desocupados, as casas, apartamentos, galpões industriais, salões comerciais, prédios, chácaras, áreas com algum tipo de construção edificada e outras unidades colocadas á venda ou para  alugar ,que estejam desocupados há mais de 120 dias. . Em sua justificativa, o autor destacou que a iniciativa vem se somar às ações de caráter preventivo à proliferação de criadouros do mosquito da dengue em nossa cidade.

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o projeto de Decreto Legislativo 13/2013, de autoria do vereador Mauri de Jesus Morais, subscrito por todos os vereadores, concedendo a Medalha de Mérito Dr. Julio Prestes de Albuquerque ao Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos- Deputado Estadual Edson Giriboni. Em sua justificativa, o autor destacou a trajetória político-administrativa do homenageado, ocupando, entre outras funções, as de  Vice -prefeito de Itapetininga, Deputado Estadual e Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.  Afirmou ainda que por ocasião da solenidade de entrega da homenagem, apresentará a biografia completa do mesmo.

Chamando atenção para o fato de que, na administração passada, foi retirado, do Centro Cultural e Histórico de Itapetininga, o acervo do Memorial Cyro Albuquerque, homem público que marcou importantíssima fase da história, tendo sido prefeito de Itapetininga, Deputado Estadual por 4 legislaturas, Presidente da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo e Secretário de Estado do Trabalho por duas vezes, o Vereador Fernandinho Rosa apresentou requerimento, solicitando ao prefeito e ao secretário municipal de cultura a reativação desse memorial, no histórico prédio localizado na Praça Marechal Deodoro, após a conclusão das reformas, de forma a valorizar nossa história e reverenciar a memória do saudoso Dr. Cyro Albuquerque. O autor solicitou ainda, que da iniciativa seja enviada cópia aos filhos do destacado homem público, respectivamente, Rita Albuquerque Altério e Ivan Albuquerque.

O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao prefeito e ao secretario municipal de trânsito e cidadania, a instalação imediata de um semáforo, nos dois sentidos do viaduto entre as Ruas Domingos José Vieira e Fernando Costa, para melhoria imediata do tráfego de veículos naquela região, lembrando ser esse um dos pontos críticos do trânsito no município.

A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Secretário Municipal de Educação a designação de diretora fixa para atuar nas escolas do Bairro do Turvo dos Católicos e do Bairro do Turvo dos Rodrigues, fazendo com que as referidas unidades contem, diariamente, com o serviço de direção escolar.