Itapetininga/SP

   O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao prefeito, informações sobre a previsão de inauguração dos novos postos de saúde das Vilas  Mazzei e Santana, que já estão concluídos, prontos para iniciarem o atendimento à população de seus respectivos bairros e adjacências. Miguel lembra que a inauguração desses novos postos contribuirá para diminuir a demanda que se apresenta em outras unidades de saúde do município, inclusive o Pronto Socorro e o Pronto Atendimento de Vila Rio Branco.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de lei 21/2013, de autoria da vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes, disciplinando a venda de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do município de Itapetininga. O projeto aprovado estabelece que os proprietários de estabelecimentos comerciais destinados à venda de animais de estimação localizados no Município de Itapetininga, quando do recebimento de filhotes para comercialização, ficam obrigados a exigir de seu fornecedor o registro com todos os dados da origem reprodutora, especificando a espécie à qual pertence, a genetriz, data de nascimento  real ou presumida, raça, cor e as marcas, sinais ou cicatrizes particulares, se houver. O projeto aprovado estabelece, também, que a reprodução, criação e venda de cães e gatos destinados ao comércio, só poderá ser realizada por canis, gatis regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes, conforme as determinações da lei.

    Chamando atenção para o processo de reforma psiquiátrica que acontece no Brasil, inclusive com a “Lei Paulo Delgado”, que prevê a extinção do modelo psiquiátrico clássico, e sua substituição por outras modalidades assistenciais que facilitem a reinserção do doente mental em seu meio, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito de Itapetininga informações das razões pelas quais o Município não se inscreveu para receber as residências terapêuticas, dentro do processo de desospitalização psiquiátrica, bem como qual o prazo para  implantação dos leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Itapetininga, leitos que foram pactuados em reunião do colegiado no dia 11 de dezembro de 2013.

   Em sessão extraordinária, realizada no último dia 28 de julho, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de lei 096/ 14, autorizando a Prefeitura a abrir um crédito especial, no valor de ate R$ 406.000,00, no orçamento vigente, para ampliação do Fórum da Comarca de Itapetininga, conforme Termo de Cooperação, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os recursos destinados à abertura do crédito ,na forma do artigo 1º serão oriundos do excesso de arrecadação no exercício de 2014. Recorda-se que recentemente foi implantada, na Comarca de Itapetininga, a 2ª Vara da Família e das Sucessões.
    Na mesma sessão extraordinária, foi autorizada ,também, a abertura de um crédito especial, no valor de até R$ 331.310,00 para desapropriação de imóvel destinado à construção de um dispositivo de acesso à marginal do Loteamento Chapada Grande, bem como a abertura de crédito especial , no valor de até R$ 10.000,00 ao Fundo Social de Solidariedade, para implantação e execução do convênio Escola da Beleza.

    Na sessão ordinária da última segunda-feira, da Câmara Municipal de Itapetininga,  um requerimento de autoria dos vereadores Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Fuad Isaac, Milton Nery Neto e Antonio Fernando Silva Rosa Jr. , aprovado por unanimidade, solicita ao prefeito municipal o envio de cópia completa e integral do Processo de Dispensa de Licitação nº 24 /2013 e demais documentos atinentes , bem como o envio ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e á Controladoria Geral da União. Nas considerações iniciais, os autores questionaram a dispensa de licitação na contratação da Fundação Getúlio Vargas- FGV pela Prefeitura Municipal de Itapetininga   para assessoria para redefinição da estrutura organizacional, elaboração do plano de cargos, carreiras e salários, análise do plano de carreira do magistério e revisão dos estatutos do quadro geral, guarda municipal e magistério, no valor de R$ 530.000,00, lembrando ainda que o processo foi assinado em 3 de outubro de 2013, tendo o extrato sido publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de janeiro de 2014. Vários vereadores fizeram uso da palavra na discussão do requerimento.

    Alunos da Escola Estadual Profª Ernesta Xavier Rabello Orsi estiveram nesta última quarta feira conhecendo as novas dependências da Câmara Municipal de Itapetininga. Após conhecerem toda a parte administrativa e visitarem  a Expo-Eco no Espaço Cultural Vereador César Lemos Piedade, reuniram-se  no Plenário Humberto Pellegrini com os vereadores Itamar José Martins, Mauri de Jesus Morais, Fernandinho Rosa, Douglas Mateus Monari Baptista e Selma de Freitas Moraes. Após ouvirem rápida explanação sobre a história e funcionamento da Câmara, formularam indagações aos vereadores presentes e também solicitaram a intercessão dos mesmos para o encaminhamento de algumas reivindicações aos setores responsáveis. Relataram problemas que estariam ocorrendo na merenda escolar, inclusive  falta de feijão . Pediram também a volta da Ronda Escolar , da Polícia Militar, diante dos crescentes problemas de segurança ocorridos. Os alunos também questionaram os gastos do município nas diferentes áreas e falaram da necessidade de se priorizar providências  que tragam benefício social.

    O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, André Luiz Bueno, está convidando toda população para duas importantes Audiências Públicas a serem realizadas nos dias 29 de maio, às 18.30 h (Meio Ambiente) e 4 de junho, às 19.30 h (Saúde), no Plenário Humberto Pellegrini, na nova sede da Câmara, à Praça dos Três Poderes.

    Chamando atenção para o fato de que, na Rua Pedro Voss há um estabelecimento comercial que funciona até altas horas da madrugada, notadamente às sextas, sábados e domingos, sempre com música tocada em volume extremamente alto, o vereador José Davino Pereira apresentou requerimento, solicitando do prefeito uma série de informações sobre a fiscalização do estabelecimento, bem como solicitando encaminhamento de cópia do mesmo às Policias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e ao Ministério Público.

    O vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior apresentou requerimento, solicitando à empresa Vivo Telefônica, urgentes providências para melhorias no serviço de telefonia móvel em Itapetininga, tendo em vista a péssima qualidade do sinal, com problemas de linhas cruzadas, falhas na ligação e queda do sinal nos celulares. Solicitou ainda, que da iniciativa seja dada ciência ao PROCON, Anatel e Ministério Público.