Itapetininga/SP



 

O vereador Fuad Abrão Isaac, através de requerimento subscrito também pelo vereador Milton Nery Neto, está indagando se o Poder Executivo em Itapetininga tem conhecimento da real situação que o Lar São Vicente de Paulo tem enfrentado e quais as providências emergenciais que serão tomadas para a efetiva solução do problema. O autor lembrou que o resultado do Censo 2010, realizado pelo IBGE, comprova que o Brasil é um país que caminha rapidamente para o envelhecimento populacional, e que há de se destacar a quantidade de idosos esperando acolhimento em nosso município.

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   Na sessão ordinária do último dia 6 de outubro, os vereadores Antonio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Selma Freitas de Moraes, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins e Milton Nery Neto apresentaram requerimento, solicitando a formação de uma comissão destinada ao estudo da reabertura dos serviços de atendimento da Santa Casa de Misericórdia  para a população de Itapetininga. Nas considerações iniciais, os autores chamaram atenção para o fato de que a população de Itapetininga vem sofrendo com os constantes problemas do Hospital Regional, lembrando que as administrações passadas foram motivos de escândalos e investigações policiais e que muitos usuários encontram-se insatisfeitos com a atual gestão. 
    Usando da palavra, o vereador Antonio Etson Brun citou a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que passa a vigorar em outubro, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Etson Brun também frisou a importância de que haja um gestor que seja membro do controle social do município. Recordou que a Santa Casa dispunha de 213 leitos e hoje o Hospital Regional tem 80 leitos, atendendo a toda região.
    A Comissão formada ficou assim constituída : Antonio Etson Brun, Maria Lucia Haidar, Denise Franci Martins de Castro, Selma Freitas de Moraes, Fuad Abrão Isaac,e  Milton Nery Neto.
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   Chamando atenção para o fato de que, em recente reunião com representante da entidade São Camilo, este mostrou a necessidade de ser destinado, para um melhor atendimento à população, a construção  de UPAs- Unidades de Pronto Atendimento, para desafogar o Pronto Socorro, o vereador e presidente da Câmara Municipal- André Luiz Bueno está indagando ao Chefe do Executivo sobre a existência de estudos com essa finalidade, bem como qual o prazo previsto  para tanto.

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    O vereador Itamar José Martins, em requerimento subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Marcelo Nanini Franci, Fuad Abrão Isaac e Fernandinho Rosa, enfatizando que a Prefeitura de Itapetininga iniciou campanha publicitária ,onde constam imagens de obras da administração anterior e lembrando que estamos em período eleitoral, está solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- envio de cópia dos filmes e de todo e qualquer material publicitário exibido ou publicado nos meios de comunicação disponíveis ou acessíveis em nosso município ou municípios vizinhos; 2- identificação das obras e serviços exibidos nos filmes e material publicitário; 3- relação dos veículos de comunicação utilizados na campanha publicitária: valor desembolsado na produção e veiculação da campanha publicitária e demais custos envolvidos; 5- o envio deste ao Ministério Público para que determine a abertura de inquérito civil, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas necessárias de acordo com a legislação em vigor; 6- o envio deste ao Juiz Eleitoral para que adote as providências necessárias.

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    Lembrando que a Câmara dos Deputados já selecionou 78 estudantes que representarão os estados brasileiros em 2014 e que neste ano, o recorde de inscrições do programa foi superado e chegou ao número de 2079 projetos encaminhados por jovens de todo o país, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso solicitou o registro, na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulações com a aluna Isabela Domingues de Souza, da Escola Estadual Professora Corina Caçapava Barth, que foi classificada para representar nossa cidade nesse Parlamento Jovem Brasileiro 2014.

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    O vereador Adilson Ramos está sugerindo ao Prefeito, uma Ação de Usucapião de uma área de 7.249,25 metros quadrados, localizada na Vila Santana, entre a Rua João Batista de Almeida e Avenida Aziz Cavalheiro Salém (Marginal dos Cavalos) e sua utilização para escola municipal, creche e área de  lazer. Adilson pede, também, que seja notificado o munícipe que está cercando a área, para que paralise imediatamente os serviços, visando evitar futuros transtornos ao município.

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    A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando o envio  cópias do Termo de Convênio celebrado entre o Município de Itapetininga e a Associação dos Blocos e Escolas de Samba de Itapetininga para realização de atividades carnavalescas em 2014, e das notas fiscais ao TCE para uma apreciação técnica e jurídica sobre o assunto.

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    O vereador Antonio Etson Brun está reivindicando ao Prefeito, a abertura oficial de uma rua sem saída, perpendicular à Rua Cândida Lopes, em Vila Apolo, ou a criação de um condomínio no local, lembrando que existem 13 residências cujos moradores aguardam a providência.

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    Chamando atenção para o fato de que são inúmeras as reclamações dos munícipes ao atendimento do SAMU de Itapetininga, e que a grande maioria está relacionada com o fato de não se  buscar o paciente necessitado em sua residência, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Quantas ambulâncias do SAMU existem em Itapetininga ? 2- Quantas delas estão disponíveis para  para atender os pacientes ?  3- Qual critério utilizado pelos profissionais do SAMU     para definir se o paciente necessita de ambulância ? 4- Quem é o profissional responsável para definir esse critério ?. O autor enfatizou que a explicação normalmente oferecida é a da falta de ambulâncias, sendo que a pessoa que atende ao telefone do SAMU, muitas vezes já pede para o paciente ligar para o Corpo de Bombeiros Militar.

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    A Câmara Municipal de Itapetininga, através de requerimento de autoria do vereador Fernandinho Rosa, homenageou todas as Lojas Maçônicas de Itapetininga, pela passagem do Dia do Maçom, transcorrido no último 20 de Agosto. Na justificativa, foi lembrado que acontecimentos históricos do Brasil, como a Independência, a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República, tiveram participação decisiva da Maçonaria. Foi destacada também a atuação da Maçonaria na história de Itapetininga, desde o início, inclusive com as primeiras Câmaras Municipais e com presença marcante na vida do município.

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