Notícias



Sessão extraordinária vota amortização no repasse da prefeitura para o Seprem e revisão anual no subsídio de agentes políticos

Visualize fotos

Em sessão extraordinária realizada no último dia 17, os vereadores votaram dois projetos do Poder Executivo.  O primeiro (033/17) é referente a amortização do débito da prefeitura junto ao Serviço de Previdência Municipal (Seprem). O segundo projeto propõe alterar a redação da Lei Orgânica Municipal referente aos subsídios dos agentes políticos.

O projeto de 033/17 propõe um novo modelo de escalonamento para o pagamento do acordo financeiro entre prefeitura e o Seprem. Segundo o Executivo, alterar a Lei Complementar n.º 97/15 irá manter o equilíbrio financeiro e atuarial do município. O projeto foi aprovado pelos vereadores por 10 votos a oito.

Já a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2018 que propõe alterar a redação da Seção V, do Capítulo II, do título III, composta dos artigos 18 a 24 sugere que agentes políticos tenham anualmente, a revisão anual dos subsídios nos salários, corrigidos pela inflação. O projeto teve urgência rejeitada e foi concedida vista ao vereador Milton Nery (Pros).

Os projetos podem ser acessados na integra no site:  http://camaraitapetininga.sp.gov.br/




Publicado em: 18 de janeiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Catarina Nanini apresenta Moção de Apelo ao Prefeito para atualização de tabela salarial dos funcionários municipais

22 de outubro de 2024

    Chamando atenção para o fato de que a tabela salarial dos funcionários públicos municipais está significativamente defasada há anos em relação aos padrões atuais do mercado e às demandas econôm...

Leia Mais

Zé da escola quer informações sobre a possibilidade de ampliação de salas na Escola Municipal Edison de Abreu Souza

22 de outubro de 2024

    Lembrando que os bairros Jardim Monte Santo e Chapada Grande estão em constante expansão e a importância da educação para o futuro dos jovens e da cidade, o vereador José Carlos Felipe de Almei...

Leia Mais

Denise Franci solicita informações sobre incorporação ao salário base das gratificações pagas aos Supervisores de Ensino e Diretores de Educação Básica, em sua integralidade

22 de outubro de 2024

    Lembrando que os reajustes referentes ao Piso Nacional do Magistério concedido em 2022 e 2023, não foram repassados na íntegra aos cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Educação Básica de...

Leia Mais

Matheus Ribeiro solicita informações sobre o transporte coletivo no Município

22 de outubro de 2024

    Diante da importância do acesso às informações de forma atualizada, sobre o transporte público, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetin...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!