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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2023
Protocolo: 02591/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei Complementar nº 21/2023 | 17/11/2023 | 433,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 301/2023. PLC 021/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 22/11/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 230/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 11/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 17/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 22/11/2023 |
Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 04/12/2023 |
Parecer e ata PLC 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 04/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar, Nº. 21/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências”.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 12/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 12/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 222 | 12/12/2023 |
Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 16/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/11/2023 | Leitura |
| Roteiro | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
