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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 04/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Assunto: Parecer e ata PLC 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer e ata Comissao de Financas, Orcamento e Servicos Publicos - PLC 21 2023 | .doc | 04/12/2023 | 42,5 KB | |
| Documento Assinado | 05/12/2023 | 603,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 17/11/2023 | Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
