2.jpg)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 22/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 261,2 KB | ||
| Parecer juridico 301.2023 - PLC 021.2023 - Prefeito Municipal - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012 | .doc | 22/11/2023 | 68,5 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 301/2023. PLC 021/2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 17/11/2023 | Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
