Autógrafo Nº 230/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 11/10/2023
Presidente: Antônio Etson Brun
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autografo 230 PLC 21.2023 | .docx | 08/12/2023 | 43,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 17/11/2023 | Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |