Tipo: Publicação

Data: 16/12/2023

Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.


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16.12 .pdf 18/12/2023 30,5 MB

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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 17/11/2023 Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

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