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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2023
Protocolo: 01789/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 | 19/09/2023 | 289,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Emissão de autógrafo e encaminhamento ao Prefeito Municipal.
Resposta: 12/09/2023
Complemento: autógrafo enviado em 12.09.2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Tramitação
Complemento: Inclusão na Ordem do Dia da 40ª SO - 11.09.2023 - 1ª discussão e votação Inclusão na Ordem do Dia da 12ª SE - 11.09.2023 - 2ª discussão e votação.
Resposta: 11/09/2023
Complemento: PLC aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Para emissão de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 01/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências". | |
| Ata - 10ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 04/09/2023 | ||
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 04/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 06/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências".
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 11/09/2023 |
Parecer e ata PLC 16/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023 e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 11/09/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “Instituindo o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023 e dando outras providências”.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Autógrafo Nº 227/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 11/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências". | |
| Lei Complementar Nº 219 | 12/09/2023 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 15/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 18/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 17/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Encaminhando para apreciação e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa de nossa autoria, que " Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023. e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Roteiro | 10ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Roteiro | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/09/2023 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | 1ª Discussão |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
