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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2022
Protocolo: 01924/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 | 11/11/2022 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 11/10/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 14/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 212/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 27/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 31/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 204 | 31/10/2022 |
Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | Leitura |
| Roteiro | 45ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 15ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/10/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/10/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 1ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Cláudio Pires, Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Sandro Cruszynsky Aires Branco, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Cláudio Pires, Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Sandro Cruszynsky Aires Branco, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
