Data: 01/11/2022

Situação: PROTOCOLADO

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 01/11/2022 66,6 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 06/10/2022 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.

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