Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Data: 01/11/2022
Situação: PROTOCOLADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/11/2022 | 50,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 06/10/2022 | Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências. |