Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2019
Protocolo: 02327/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 06/12/2019 | 130 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 24/10/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 01/11/2019 | Parecer da ATJ nº 264/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 18/11/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 18/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 19/11/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 19/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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Autógrafo Nº 185/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 19/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 20/11/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
Lei Complementar Nº 177 | 20/11/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga – REFIS 2019, e dá outras providências
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 48ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Leitura |
Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | 1ª Discussão |
Roteiro | 13ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/11/2019 | 2ª Discussão |
Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | 1ª Discussão |
Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/11/2019 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (19) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (19) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado