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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Tipo: Aditiva
Data: 18/11/2019
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 06/12/2019 | 89,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 18/11/2019 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 19/11/2019 | Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 19/11/2019 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 24/10/2019 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
